A Presidência da República informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a viagem do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) à Rússia não gerou custos aos cofres públicos.
O vereador, filho 02 do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), participou da comitiva que foi à Rússia entre os dias 14 e 16 de fevereiro.
Os ofícios foram apresentados à Corte Suprema nesta segunda-feira (14) para atender a determinação do ministro Alexandre de Moraes. No início do mês, o julgador mandou a Presidência informar as “condições oficiais” da participação do filho do presidente.
Além disso, Moraes determinou que fossem apresentados os gastos realizados e eventuais diárias pagas, bem como a agenda cumprida por Carlos Bolsonaro em território russo.
A Secretaria-Geral da Presidência, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), defendeu que tanto a agenda oficial, quanto a escalação da comitiva presidencial são atos de “característica política”.
Além disso, argumentou que não há “qualquer indício de fato típico ou infração penal ou delito político-administrativo” cometidos pelo presidente.
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro também foi intimada para explicar se Carlos Bolsonaro pediu licença do cargo para viajar. Em resposta ao Supremo, a Casa Legislativa afirmou que foi informada da viagem, mas que não arcou com nenhum gasto.
Além disso, o ofício informa que o regimento da Câmara "não exige prévia autorização para realização de viagens internacionais que não configurem missão oficial ou gastos para Casa".
Investigação foi incluída no inquérito das milícias digitais
O pedido de investigação foi incluído no inquérito que apura o envolvimento do governo federal com a prática de milícia digital, por meio do uso de disparos de mensagens em massa e desinformação.
Essa investigação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que negou o pedido de Augusto Aras, Procurador-Geral da República, para que esse processo contra Carlos Bolsonaro tramitasse separadamente.
A ação é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede), que relatou a presença do filho do presidente na viagem e pediu os “resultados individualizados e concretos das agendas dos integrantes da comitiva presidencial''.
O parlamentar também pediu para apurar a presença do assessor Tercio Arnaud, apontado como um dos integrantes do "gabinete do ódio".
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