Projeto da vereadora Tallia Sobral (PSOL) havia sido aprovado anteriormente na Câmara Municipal. Violência doméstica, foto ilustrativa
Reprodução/MPPA
A Prefeitura de Juiz de Fora sancionou neste sábado (14) a lei que instituí a "Casa Abrigo", com a finalidade de atender e acolher mulheres em situação de violência doméstica e dependentes. O Projeto de Lei (PL) da vereadora Tallia Sobral (PSOL) havia sido aprovado anteriormente.
Segundo o Executivo, a lei garante o acolhimento de mulheres, sem discriminação por motivo de raça, orientação sexual, identidade de gênero e geracional, que estejam em situação de violência doméstica e/ou familiar.
Para ser atendida, a mulher poderá ser encaminhada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), pela Casa da Mulher, pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público, pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para saber sobre o início dos atendimentos, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
