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Política

AGU diz ao STF que requisição de agulhas e seringas não abrange insumos comprados por estados


Nesta sexta, ministro Lewandowski decidiu que governo não pode requisitar insumos já comprados por SP. Requisição foi anunciada pelo Ministério da Saúde no início da semana. A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a requisição de agulhas e seringas para a futura vacinação contra a Covid-19 não abrange os insumos já comprados por estados.

Mais cedo, nesta sexta, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que o governo federal não pode requisitar os insumos já adquiridos por São Paulo.

Na segunda-feira (4), o governo federal informou ter requisitado estoques excedentes de fabricantes de seringas e agulhas.

O governo de São Paulo, então, acionou o STF, alegando ter sido comunicado por uma fabricante de que a União havia feito a requisição (leia detalhes mais abaixo).

A requisição administrativa é um mecanismo previsto na Constituição por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados "no caso de iminente perigo público". O governo ainda não informou quanto vai pagar.

A associação que representa o setor informou que a medida do governo federal abarca 30 milhões de seringas e agulhas.

Lewandowski decide que União não pode requisitar agulhas e seringas já compradas por São Paulo

A decisão de Lewandowski

O estado de São Paulo acionou o STF para que a requisição feita pelo governo federal não afete insumos já comprados pelo governo local, mesmo que ainda não tenham sido entregues.

Ao analisar o caso, Lewandowski afirmou que a falta de antecedência no planejamento da União não pode afetar um estado que se preparou com o "devido zelo".

"A incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração do estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária", escreveu Lewandowski.

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