O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com o objetivo de descentralizar os serviços oferecidos em suas Sedes Regionais, realiza no município, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Sala Mineira do Empreendedor do SEBRAE, o atendimento e prestação de serviços gratuita, voltado para os lavradores e produtores rurais da região.
A unidade de Mariana atende cerca de 25 pessoas por dia e seus funcionários passam periodicamente por capacitações, encontros regionais, seminários e palestras, com o intuito de sanar dúvidas, inovar e efetivar cada vez mais o atendimento ao público, sempre com o foco na troca de experiências e melhorias para o atendimento às propriedades rurais.
Além da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e Imposto Territorial Rural (ITR), o INCRA presta uma série de outros serviços, como é possível consultar na listagem abaixo:
- Reconhecimento de área rural – chacreamento, descaracterização de imóvel rural para urbano, etc;
- Informações de Cadastro de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural);
- Orientação e direcionamento para cadastramento do CAR (Cadastro Ambiental Rural);
- Serviços e atendimentos junto aos Sindicatos Rurais para informações referente a cadastro e contagem de tempo para aposentadoria rural;
- Expedição, regularização e emissão de CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural);
- Atendimento referente ao ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), dentre eles: emissão de guia e regularização;
- Orientação para regularização e instrução aos proprietários rurais, em relação a imóveis adquiridos por assentamentos feitos pelo INCRA;
- Consulta de imóveis cadastrados, ou não, como rurais ou urbanos;
- Consultas e Cadastros no CNIR (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais);
- Consultas e Cadastros no CIB (Cadastro Imóvel Brasileiro);
- Emissões de Certidões de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural, Certidão Negativa, etc;
- Emissão de Declarações como Proprietário de Imóveis Rurais, constantes na relação de imóveis rurais cadastrados;
- Consultas, atendimentos e informações correlatas a código e imóvel rural.
Os atendimentos são realizados de maneira presencial, por ordem de chegada, de segunda a sexta, nos horários de 08h às 11h30 e de 13h às 17h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada no Centro de Convenções.