MPT registra 75 denúncias de assédio eleitoral em 24 horas em Minas Gerais

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) recebeu 75 denúncias de assédio eleitoral nas últimas 24 horas. O balanço foi repassado à imprensa na tarde desta quarta-feira (26). Ao todo, o Estado, que lidera as estatísticas no país, já contabiliza 449 queixas de coação de patrões contra empregados para induzir o voto em algum candidato nas eleições deste ano somente no segundo turno das eleições deste ano.

Já foram abertos 360 processos para investigar as denúncias recebidas. Belo Horizonte é a cidade mineira com mais reclamações relacionadas ao assédio: 205. Em seguida aparecem Varginha (28), Juiz de Fora (27), Uberlândia (23), Divinópolis (18), Teófilo Otoni (16), Coronel Fabriciano (15), Patos de Minas (9), Governador Valadares (9), Montes Claros (5) e Pouso Alegre (5).

De acordo com o MPT, já foram assinados 20 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e três Ações Civis Públicas (ACPs) foram ajuizadas com empresas. “O MPT tem ido a público, diariamente, por intermédio da Imprensa e de seus diversos canais de informação, alertar o cidadão de que o voto secreto e direto é princípio inafastável de uma sociedade democrática. Votar em candidato prescrito por outrem é abrir mão de um direito legítimo e decisivo para a saúde da democracia brasileira”, enfatiza o Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), Fabrício Borela.

Segundo o órgão, a prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.

Denúncias

Dentre as denúncias recebidas pelo MPT estão casos de empregadores que exigem que empregados vistam camisas de candidatos; movimentos articulados para assediar categorias profissionais coordenado por associações de classes; ameaças de dispensa caso o funcionário não vote no candidato do empregador.

“As situações de coação são descritas em diversos setores econômicos, dentre os quais estão comércio varejista de alimentos, roupas, calçados, área da saúde, indústria e administração pública municipal”, informou o MPT.

Como denunciar

• Site do MPT: mp.br/pgt/ouvidoria
• Pelo aplicativo MPT Ouvidoria, para dispositivos Android
• Pelo aplicativo Pardal, que também se comunica com o MP Eleitoral, para IOS e Android
• No sindicato de cada categoria
• No Ministério Público Federal, no link https://aplicativos.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/2
• Nas procuradorias regionais; veja contatos no estados em https://www.mpf.mp.br/pge/institucional/procuradores-regionais