O aumento das desigualdades e o agravamento das restrições financeiras têm piorado o enfrentamento da epidemia de Aids no Brasil e no mundo, levando ao crescimento de novas infecções e tornando mais distante a meta de a doença deixar de representar uma ameaça de saúde pública até 2030. O alerta vem de um novo relatório do Unaids (Programa das Nações Unidas sobre HIV/Aids), lançado nesta terça (29), na antevéspera do Dia Mundial da Aids, em 1º de dezembro.
No Brasil, as desigualdades impactam a resposta ao HIV de diferentes formas, com a população negra sendo a mais afetada. Dados do Ministério da Saúde entre 2010 e 2010 mostram uma queda de 9,8% na proporção de casos de Aids entre as pessoas brancas. Já entre os negros, houve um aumento 12,9%. No mesmo período, disparidade semelhante foi observada em relação aos óbitos por doenças decorrentes da Aids: redução de 10,6% na proporção de mortes entre as pessoas brancas e alta de 10,4% entre as pessoas negras.
"É uma situação inaceitável, que demonstra o impacto direto das desigualdades e do racismo estrutural na vida de milhares de pessoas que têm todo o direito de se beneficiar dos avanços na resposta ao HIV e à Aids", afirma Claudia Velasquez, diretora e representante do Unaids no Brasil. Também representam barreiras para o acesso aos serviços de HIV o estigma, a discriminação e a criminalização de populações-chave, travestis e pessoas trans, gays e homens que fazem sexo com outros homens, profissionais do sexo, pessoas em privação de liberdade e usuários de drogas injetáveis.
"O Brasil é um exemplo na resposta ao HIV, mas as desigualdades seguem impactando negativamente e gerando barreiras que impedem o acesso aos serviços de pessoas em vulnerabilidade", explica Velasquez. Segundo ela, é comum que as desigualdades se cruzem. Por exemplo, uma pessoa trans, negra, vivendo com HIV e em situação de rua terá muita dificuldade de acesso aos serviços de saúde e seguir com o tratamento. "Reconhecer a interseção de desigualdades é um elemento chave para uma abordagem integral da resposta ao HIV. O fracasso em fazer progressos para impedir a infecção pelo HIV nas populações-chave prejudica toda a resposta à pandemia de Aids e ajuda a explicar a desaceleração do progresso [em relação à resposta]."
Para o Unaids, o Brasil deve dar atenção especial aos jovens, considerando os diferentes ambientes urbanos, rurais e periféricos, além das comunidades quilombolas e indígenas. Dados do Ministério da Saúde indicam que novas infecções pelo HIV têm crescido justamente entre a população jovem, entre 15 e 24 anos.
O Unaids também defende que devam existir mais ações de educação e comunicação sobre ISTs (infecções sexualmente transmissíveis) e sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV e AIDS específicas para os jovens, com ênfase naqueles em condições de maior vulnerabilidade. Recentemente, o Ministério de Saúde decidiu estender a profilaxia pré-exposição, a PrEP, para jovens em situação de maior risco de infecção pelo HIV a partir dos 15 anos de idade.
Outro desafio enfrentado no Brasil é o financiamento. O governo Jair Bolsonaro (PL) retirou R$ 407 milhões destinados à prevenção, controle e tratamento de Aids/HIV do Orçamento de 2023 em relação ao que foi destinado em 2022. Organizações têm pedido ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a reversão dos cortes.
O relatório reforça que as desigualdades e as normas nocivas de gênero também estão atrasando o fim da pandemia de Aids no mundo. Em regiões com alta incidência de HIV, por exemplo, as mulheres submetidas à violência doméstica enfrentam uma chance 50% maior de ser infectadas pelo HIV. Em comunicado à imprensa, Winnie Byanyima, diretora-executiva do Unaids, diz que em 33 países apenas 41% das mulheres casadas, com idades entre 15 e 24 anos, podiam tomar suas próprias decisões sobre saúde sexual, segundo análise feita entre 2015 e 2021.
De acordo com o relatório, meninas que permanecem na escola até a conclusão do ensino médio têm reduzido em até 50% o risco à infecção pelo HIV. Quando isso é reforçado com iniciativas de apoio ao empoderamento, os riscos diminuem ainda mais. "A única forma eficaz de acabar com a Aids, alcançar as metas de desenvolvimento sustentável e garantir saúde, direitos e prosperidade compartilhada passa por uma abordagem feminista", afirma Byanyima.
De acordo com ela, as lideranças precisam garantir que todas as meninas estejam na escola, sejam protegidas da violência, que muitas vezes é normalizada na sociedade, inclusive por meio da permissão de casamentos de menores de idade, e tenham caminhos econômicos que garantam a elas um futuro promissor.
Outro efeito das desigualdades sobre a resposta ao HIV e à Aids apontado pelo relatório é o da masculinidade tóxica, ao desencorajar os homens de procurar os cuidados de saúde.
Enquanto 80% das mulheres vivendo com HIV tiveram acesso ao tratamento em 2021, a proporção de homens é de 70%. Também há disparidades no acesso ao tratamento entre adultos e crianças. Enquanto mais de três quartos dos adultos vivendo com HIV estão em terapia antirretroviral, apenas pouco mais da metade das crianças na mesma situação toma os medicamentos, diz o relatório.
Em 2021, as crianças representavam apenas 4% de todas as pessoas vivendo com HIV, mas responderam por 15% de todas as mortes relacionadas à Aids. O relatório do Unaids indica que o espaço fiscal para investimentos em saúde em países de baixa e média renda precisa ser ampliado, inclusive por meio do cancelamento substancial de suas dívidas e da tributação progressiva. "É preciso garantir a equidade de acesso aos direitos, aos serviços, ao acesso à melhor ciência e medicina. Equidade já não beneficia apenas as pessoas em situação de vulnerabilidade. A verdade é que beneficia todas as pessoas", afirma Winnie Byanyima. (CLÁUDIA COLLUCCI/Folhapress)
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