Universidades e institutos federais denunciam um novo bloqueio no orçamento discricionário - destinado ao custeio das atividades de ensino, pesquisa e extensão e manutenção das estruturas pelo governo federal. Desta vez, a trava na receita está estimada em R$ 244 milhões, conforme a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A restrição no valor disponibilizado aos reitores ocorre quase dois meses após o contingenciamento de R$ 763 milhões.
O bloqueio foi anunciado pelo Ministério da Educação às instituições nesta segunda-feira, durante a partida entre Brasil x Sérvia. “Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento”, criticou a associação.
A medida foi informada aos reitores via Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O documento enviado aos administradores das federais é assinado pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação sob a justificativa de cumprimento das regras do teto de gastos públicos.
“Informamos que a Junta de Execução Orçamentária (JEO), instituída pelo Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, colegiado responsável pela condução da política fiscal do governo federal, com base no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 5º bimestre de 2022 (RARDP), deliberou pelo bloqueio de dotações de despesas discricionárias do governo federal com o objetivo de cumprir a regra do teto de gastos públicos estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016”, determinou o documento.
Caso confirmado o bloqueio de R$ 244 milhões, a Andifes alerta que as finanças de todas as instituições federais de ensino estão inviabilizadas. A Associação denuncia que a situação fica mais grave com a publicação de um decreto federal (10.961/ 2022), que determinou que o último dia para empenho das despesas é em 9 de dezembro, sexta-feira da próxima semana.
“O governo parece “puxar o tapete” das suas próprias unidades com essa retirada de recursos, ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes de sua comunidade interna, seus terceirizados, fornecedores ou contratantes”, comunicou a Andifes.
O alerta também foi feito em carta do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). O órgão denunciou que houve retirada de “todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições, enquanto define um valor efetivo para o bloqueio orçamentário”, diz o texto.
Para o Conif, o bloqueio é considerado como um corte, “uma vez que por essa regra, depois do dia 09/12 a instituição não poderá mais empenhar ou terá que aguardar uma nova janela. Soma-se a isso a insegurança, caso o bloqueio vire um corte definitivo”, atestou o conselho. Andifes e Conif ainda alertaram que o novo bloqueio ocorre em momento de dificuldades financeiras das universidades e institutos federais.
No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Educação já havia feito um corte de R$ 1,6 bilhão no orçamento das instituições. Além disso, desde 2016, quando o teto de gastos públicos foi implementado, o orçamento destinado ao ensino técnico e superior federal foi reduzido em quase 50%.
“Ao longo dos últimos anos não foram poucas as perdas, bloqueios e cortes. A situação é grave pois, novamente, o cancelamento deve ocorrer nos recursos destinados à manutenção das instituições. Ou seja, a assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios, por exemplo, devem ser afetadas. Tal situação deve impactar ainda em serviços de limpeza e segurança dos campi”, sinalizou o Conif.
A reportagem questionou o Ministério da Educação sobre a situação e aguarda posicionamento.
O TEMPO