Banco Central atualiza regras para mudanças de limites do Pix; veja o que mudou

O Banco Central (BC) informou, nesta quinta-feira (01), que as regras sobre os limites de valores para transferências usando o Pix foram atualizadas. A mudança, conforme a instituição financeira, é simplificar as normas e aprimorar a experiência dos usuários na gestão dos limites individuais utilizando o aplicativo dos bancos.

Ainda conforme o Banco Central, as modificações não alteram o nível de segurança do serviço. Veja, abaixo, as principais mudanças feitas pelo BC:

• eliminação da obrigatoriedade de limite por transação, mantendo-se apenas o limite por período de tempo;
  
• retirada do parâmetro para a definição dos limites transacionais para usuários finais que sejam pessoas jurídicas, ficando a critério de cada instituição a definição dos limites;
  
• customização do horário noturno diferenciado passa a ser facultativa;
  
• alteração do balizador para definição dos limites transacionais nas transações com finalidade de compra, passando o balizador a ser a TED, e não mais o cartão de débito.

Pix Saque e Pix Troco

Outra novidade é o aumento dos limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco. Atualmente, o limite de saque com Pix é de R$500,00 no período diurno e de R$100,00 no período noturno. Os limites passarão a ser de R$3.000,00 e R$1.000,00, respectivamente.

“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, ressaltou o BC.

Limites

De acordo com o Banco Central, as regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes não sofreram quaisquer alterações, mantendo-se a exigência de que pedidos para redução de limite – seja de transações de saque, pagamentos ou transferências – sejam acatados de forma imediata.

Por outro lado, as solicitações para ampliação dos limites são processadas e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 e 48 horas após a solicitação do usuário.

Na prática

As novas regras apresentadas passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023.

Regulamento do Pix

O BC ainda promoveu alteração no regulamento do Pix para, entre outros aperfeiçoamentos operacionais, facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema de transações instantâneas.