A pouco menos de um mês para o fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), a União enfrenta um problema grave de falta de dinheiro para financiamento de serviços públicos. Até então, a maior ameaça paira sobre o funcionamento de universidades federais e a suspensão de pagamentos de pesquisadores bolsistas da Capes. O INSS também chegou a citar um risco de impactos aos serviços previdenciários.
A limitação orçamentária decorre de um bloqueio de R$ 15,3 bilhões, desde o início do ano, à receita discricionária - que não é obrigatória como o pagamento do funcionalismo - e utilizada, justamente, para financiar políticas e serviços públicos. A contenção no orçamento ocorre por motivos distintos, reunidos pela reportagem de OTEMPO abaixo.
Previsto via Emenda Constitucional 95, o teto de gastos públicos proíbe um gasto federal superior ao orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Neste sentido, se a dívida obrigatória do governo cresce com o pagamento de despesas do funcionalismo, previdenciárias (aposentadorias, benefícios) e repasses constitucionais a Estados e municípios, o governo precisa reduzir, ou bloquear, o investimento para os gastos discricionários.
No final de novembro, segundo o Ministério da Economia, o país contabilizou um crescimento de R$ 2,3 bilhões da dívida previdenciária e com pagamento de servidores.
Outro fator que direcionou para o contingenciamento foi a necessidade de encaixe, ainda no orçamento deste ano, de R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo aos Estados e municípios para minimizar os impactos da pandemia ao setor cultural. O pagamento é considerado um repasse constitucional e foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após uma tentativa do governo de protelar o pagamento para 2023.
O Ministério do Desenvolvimento Regional foi a pasta mais prejudicada pelos bloqueios orçamentários. No decorrer do ano, R$ 3,9 bilhões foram bloqueados da verba disponível para aplicação nas cidades. Já o Ministério da Saúde perdeu R$ 3,7 bilhões do orçamento, enquanto a Educação soma um bloqueio de R$ 2,3 bilhões. Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Defesa, juntos, observaram um contingenciamento de pouco mais de R$ 2 bilhões.
O órgão do governo que teve o menor bloqueio foi a Controladoria-Geral da União de R$ 8,2 milhões.
A limitação orçamentária feita pelo Ministério da Economia destoa do resultado fiscal do governo. O superávit primário do Brasil - resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo exceto pagamento de juros - somou R$ 64,4 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses a serem direcionados ao pagamento de juros da dívida pública e redução do endividamento.
O governo também tem a melhor arrecadação federal desde 1995, que ultrapassou R$ 1,8 trilhão em outubro no acumulado do ano. Também foi antecipado os dividendos das estatais. Somente com o desempenho da Petrobras, a União recebeu R$ 48 bilhões até o terceiro trimestre. De acordo com o Ministério da Economia, a revisão dos bloqueios pode ocorrer caso se tenha “abertura de espaço fiscal em relação ao teto de gastos do ponto de vista financeiro”.
“O Ministério da Economia esclarece ainda que estão assegurados os pagamentos de todas as despesas obrigatórias, tais como aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS, benefícios assistenciais como o BPC e o Auxílio Brasil, Seguro Desemprego, a folha dos servidores públicos, dentre outras”, diz a nota.
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