Foi suspensa a decisão de cancelamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da mineradora Fleurs, que atua na Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pela Justiça. O superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central, Daniel dos Santos Gonçalves, foi multado por anular o acordo que liberava a atividade da mineradora no local.
O juiz Wauner Batista de Oliveira tomou a decisão na última sexta-feira (12/1). Nesta semana, ele foi afastado de suas atividades por autorizar que apoiadores de Jair Bolsonaro a bloquearem parte da Avenida Raja Gabaglia, na capital mineira.
O cancelamento do TAC foi uma recomendação do Ministério Público estadual em dezembro do ano passado. Em 30 de dezembro, foi assinado pela juíza Celina Magna Neves Dutra, o pedido da empresa, um mandado de segurança para reestabelecer os efeitos do Termo de Ajustamento de Conduta.
Daniel Santos argumentou que a decisão foi baseada no fato de a empresa ter cerca de 20 autuações por irregularidades, conforme informou o G1. O juiz Wauner o multou por ter agido de "má-fé". Inconformado com a multa de R$ 10 mil, Daniel pediu exoneração e publicou em suas redes sociais que a pena era por "atuar corretamente corrigindo ilegalidades na Serra do Curral".
A Advocacia-Geral do Estado afirmou que vai recorrer da decisão judicial. Já a mineradora afirmou que não realiza extração na Serra do Curral, mas realiza beneficiamento de minerais oriundos de Raposos e Sabará. E afirmou que sempre atuou dentro da legalidade.
© 2024 Copyright © 2023 - Dia a Dia Notícias. Todos os direitos reservados.
