Todas as estações de metrô de Belo Horizonte estão abertas na manhã desta terça-feira (14/2) e o serviço está operando normalmente, segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU-MG). No horário de pico desta manhã, as viagens terão intervalo de cerca de 12 minutos.
Na última sexta-feira (10/2), o sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro) decidiu entrar novamente em greve por tempo indeterminado. A paralisação total estava marcada para às 00h de hoje.
De acordo com o diretor da Federação Nacional dos Metroviários, Pablo Henrique, a decisão da nova greve foi tomada para pressionar pela revogação do leilão do metrô da capital e contra a privatização do transporte.
Logo depois do anúncio de greve, a CBTU reagiu com surpresa ao anúncio de nova paralisação e informou que está tomando todas as medidas administrativas e judiciais possíveis para garantir o serviço de transporte metroviário na cidade durante o Carnaval.
Na noite de ontem, a companhia ajuizou ação cautelar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para tentar impedir a paralisação total do serviço. Em comunicado à imprensa, a CBTU disse que “respeita o direito de greve”, mas, por outro lado, entende que “a Constituição federal, em seu artigo 30, estabelece que o transporte coletivo é um serviço essencial à população”.
Ao solicitar uma liminar para impedir a efetivação do movimento paredista, a companhia argumentou ainda que a paralisação sem manutenção de escala mínima é “abusiva”.
Entenda o caso
De acordo com o diretor da Federação Nacional dos Metroviários, Pablo Henrique, a decisão da nova greve foi tomada para pressionar pela revogação do leilão do metrô da capital e contra, consequentemente, a concessão do transporte.
Entre idas e vindas, com paralisações totais ou parciais, a greve dos metroviários teve início em 25 de agosto, um dia após o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar a abertura do edital para concessão do serviço.
No entanto, mesmo com as constantes reivindicações da categoria, o leilão aconteceu em 22 de dezembro, quando o metrô de BH foi arrematado por R$ 25.755.111 pela empresa paulista Comporte Participações S/A. O edital prevê a modernização da linha 1 e a criação de uma nova linha.
Antes do leilão, os metroviários de BH questionaram, especialmente, o preço fixado em R$ 19,3 milhões pelo governo no lance inicial. "Além das 35 composições, nós temos 19 estações, quatro subestações de energia, 29 quilômetros de leito ferroviário e as edificações ao longo do trecho. A CBTU está sendo oferecida a preço de banana", avaliou o Sindimetro na ocasião.
O investimento projetado, ao logo de 30 anos de concessão, é de R$ 3,7 bilhões. Deste montante, R$ 3,2 bilhões vêm dos cofres públicos, sendo R$ 2,8 bilhões de aporte da União e R$ 440 milhões do estado. O restante fica a cargo da empresa vencedora da licitação.
As tentativas para frear a concessão do metrô da capital não partiram somente dos funcionários da CBTU, mas de outras instituições. No início de dezembro, membros do PT acionaram a Justiça Federal para pedir a suspensão do processo.
De acordo com o documento, a verba de R$ 2,8 bilhões dos cofres federais criaria uma despesa futura, tendo que ser assumida pelo novo governo. O pedido aponta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impediria medidas desta natureza nos últimos dois quadrimestres da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Porém, o pedido foi negado já que, na avaliação do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF 1), não existe o "alegado desvio de finalidade em relação ao crédito especial", uma vez que o montante está contemplado no orçamento para o próximo governo.
Estado de Minas