Saneouro fora de Ouro Preto: exigência popular, parlamentar e acadêmica

Dezenas de pessoas clamando ao mesmo tempo: "Fora Saneouro, a água é do povo!". Este foi o clima de luta e descontentamento das pessoas presentes à Audiência Pública que discutiu o sistema de distribuição de água e saneamento em Ouro Preto. Realizado na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), o encontro foi a pedido dos mandatos "Juntos para Servir", por meio do deputado estadual Leleco Pimentel. Houve parceria, ainda, com os(as) deputados Bella Gonçalves, Beatriz Cerqueira e Betão.

"Nosso compromisso é com o povo de Ouro Preto! A população não aguenta mais. É muito descaso e absurdo por parte da Saneouro. Por isso, dezenas de pessoas compareceram à Audiência Pública para protestar e pedir socorro. É muita falta de humanidade. É muita exploração", ressaltou Leleco, que solicitou a realização de outra Audiência Pública, agora em Ouro Preto, ainda mais perto da população prejudicada.

Além deste encaminhamento, outros foram aprovados, todos de autoria do deputado Leleco:

• ao presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - Arisb-MG - pedido de informações sobre o levantamento de patrimônio público investido que está sob responsabilidade da empresa Saneouro;

• ao procurador do Ministério Público de Minas Gerais, pedido de informações acerca dos apontamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Empresa Saneouro, realizada pela Câmara Municipal de Ouro Preto;

• ao governador do Estado de Minas Gerais, pedido de informações acerca do estudo de solução regional para o saneamento ambiental e reversão da concessão pública à empresa Saneouro, tendo em vista a identificação como patrimônio hídrico estratégico do município de Ouro Preto, que possui as nascentes das bacias nacionais do Rio Doce e do Rio São Francisco;

A ausência do prefeito Ângelo Oswaldo à reunião foi amplamente criticada pelos convidados e público presentes. A ele, serão realizados os seguintes pedidos de informações:

• sobre a volumetria de água que é destinada às mineradoras sob responsabilidade da Saneouro, bem como sobre as tarifas praticadas e a qualidade da água;

• acerca das áreas que não são cobertas pela prestação de serviço por parte da empresa Saneouro e das ações do Poder Executivo para abastecimento dessas comunidades;

• acerca de autorizações e licenças de captação de água para a empresa Saneouro por meio de poços artesianos;

• acerca da notificação que foi elaborada dando prazo para baixar a tarifa, promoção da resolução de todos os problemas de qualidade da água e a não interrupção dos serviços prestados pela empresa Saneouro, sob pena de intervenção municipal;

• do estudo de solução regional para o saneamento ambiental e reversão da concessão pública à empresa Saneouro, tendo em vista a identificação como patrimônio hídrico estratégico do município;

• sobre o protocolo de intenções para a intervenção administrativa findo o prazo de 15 dias contados da publicação da notificação à empresa Saneouro.;

• acerca do número de famílias que são beneficiadas pela tarifa social;

• acerca do percentual de tratamento de esgoto promovido pela empresa Saneouro no município desde que assumiu o contrato;

• sobre o planejamento de tratamento de esgoto dentro do contrato vigente com a empresa Saneouro;

• pedido de providências para que sejam sugeridos e ofertados à população subsídios para a amortização das dívidas pretéritas à primeira cobrança por parte da empresa Saneouro, bem como a introdução de campanha educativa para a adimplência e sustentabilidade do serviço de saneamento ambiental em Ouro Preto.

Remunicipalização do saneamento em Ouro Preto é defendida

A retirada da empresa privada Saneouro como prestadora do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Ouro Preto, com a consequente remunicipalização da atividade. Essa medida, acompanhada de outras ações - prévias, que permitam sua execução, e posteriores, para garantir a eficácia – foram defendidas pelos participantes da reunião.

"Iremos sugerir à prefeitura que rompa o contrato com a empresa em caráter de urgência, além de solicitar à Polícia Militar que pare de auxiliar a Saneouro nas diligências para o corte de água da população tão sofrida", defendeu o Defensor Público Coordenador da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva, Paulo César A. de Almeida.

O posicionamento derivou-se após a explanação de diversos convidados, que alertaram para situações inaceitáveis, como:

• contas com valores exorbitantes (algumas de mais de 8 mil reais) a famílias que recebem auxílio governamental, algo considerado ilegal como demonstrado pelo Diretor Técnico Operacional da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb), Filipe Canoza.

• cortes de água diversos, deixando a população à mercê, sem ter acesso a este bem essencial à sobrevivência;

• entrega de água barrenta, com altos índices de coliformes fecais e cloro, tornando-a inútil

O presidente da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop), Luiz Carlos Teixeira, resumiu as principais críticas e reivindicações. "Queremos a imediata suspensão da cobrança de tarifas e multas abusivas", reivindicou. "Aquele cartão-postal que colocam de Ouro Preto não é verdadeiro. É uma cidade pobre, preta, com a maioria das pessoas recebendo baixos salários, morando apinhadas nos morros das periferias", relatou.

Diante de irregularidades observadas no contrato de concessão, Teixeira propôs a anulação sumária do documento. Entre os desvios ele citou a falta de: um plano municipal de saneamento, uma agência reguladora para acompanhar a empresa e concorrência ampla. Disse ter estranhado a negativa da Copasa em participar da concorrência para prestar o serviço em Ouro Preto. Outra irregularidade apontada foi, segundo ele, o descumprimento de cláusula do contrato que trata da qualidade dos serviços prestados.

Por tudo isso, o dirigente defendeu que se dê início ao processo de remunicipalização, com instalação de uma estrutura estatal para lidar com o processo, já preparando para a assunção, pelo poder público, do serviço de saneamento.

Resistência popular

Já Marcos Calazans, do Comitê Sanitário de Defesa Popular de Ouro Preto, relatou as lutas vitoriosas empreendidas pelos moradores de localidades do município. Entre outros, ele citou os distritos de Antônio Pereira, Pocinho e Santo Antônio do Leite, nos quais os moradores impediram a instalação de hidrômetros nas residências. "Ouro Preto sempre foi palco dos saques das riquezas nacionais, primeiro do ouro, depois do minério, e agora, da água. Vão as riquezas e não vem dinheiro, ficando só o rastro de destruição", considerou.

Também reclamou da atuação do prefeito de Ouro Preto, Ângelo Osvaldo, que não teria "movido uma palha para tirar a Saneouro do município". E requereu à ALMG que apoie a iniciativa de mover uma ação civil pública para impedir as interrupções do fornecimento de água: "Vamos recolher documentos da população para questionar esses cortes e também o processo licitatório".

Marilda Costa, presidente da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (Apaop), buscou defender o direito básico à água para a população local. "Somos um pobre município rico, que recebe impostos de R$ 1,3 milhão por dia", lamentou, completando que só 0,7% do esgoto na cidade era tratado. E lembrou que Ouro Preto era o berço de rios importantes como o Paraopeba, o Velhas, o Piracicaba, entre outros, mostrando a importância do município para todo o Estado.

Acadêmicos embasam questionamentos à atuação da Saneouro

Rafael Bastos, do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento e professor da Universidade Federal de Viçosa, falou sobre os estudos que fez a pedido da prefeitura de Ouro Preto sobre o valor das tarifas e sobre a qualidade da água fornecida. Como relatou, ficou comprovada a cobrança de valores muito inferiores de contas de água em municípios de porte semelhante ou superior a Ouro Preto.

Também ficou evidente o alto impacto do valor das tarifas dessa cidade sobre as finanças das famílias de baixa renda e em pobreza extrema. O estudioso acrescentou que a situação se agrava pelo fato de o contrato com a Saneouro incluir apenas 5% entre os consumidores de água na tarifa social, desconsiderando o fato de que 23% da população local está abaixo da linha da pobreza.

Sobre o estudo relativo à qualidade da água, Bastos informou que foram avaliados 22 sistemas de abastecimento de Ouro Preto. Foram observadas irregularidades, algumas graves, em relação ao cumprimento de exigências quanto à qualidade da água em todos os sistemas. Dessa forma, ele conclui que a tarifação abusiva agravada pela baixa qualidade do serviço era suficiente para se questionar a continuidade da prestação desse atendimento pela empresa.

Eduardo Ferreira, engenheiro civil do Sindicato dos Técnicos em Administração da Universidade Federal de Ouro Preto, lembrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apurou várias irregularidades no edital para concessão do serviço. No entanto, afirma ele, o relatório foi simplesmente engavetado e o prefeito não fez nada efetivo para reverter a situação. Ele defendeu que o prefeito seja processado por improbidade administrativa.

Saneouro e mineradoras: conluio que destrói

Além das ações incabíveis relatadas, a Saneouro, não prestou-se a enviar um representante à Audiência Pública.

Leleco Pimentel aventou a possibilidade de a Saneouro, empresa coreana, estar sendo também financiada por mineradoras, uma vez que estas fazem uso intensivo da água e não pagam por ela. "O Fora Saneouro hoje é um imperativo ético, para que em nenhum lugar do País as águas sejam privatizadas. Que a situação de Ouro Preto sirva de exemplo", defendeu.

Representatividade

Estiveram presentes à Audiência Pública, ainda: Renato Carvalho, vice-presidente da Câmara Muncipal de Ouro Preto; Pedro Moreira, Superintendente Municipal de Habitação de Ouro Preto e Gestor do Contrato da Saneouro; Letícia de Farias, integrante da diretção Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Wanderley Kuruzu, vereador de Ouro Preto e Míriam Xavier, moradora do município e integrante do Movimento de Moradia Ocupação Chico Rei.

(Com informações da ALMG)