Presidente da Câmara de Ouro Preto gera polêmica ao não colocar em votação requerimento de trancamento de pauta

Uma decisão controversa tomada pelo presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto gerou intensos debates entre os parlamentares. O presidente da casa optou por não colocar em votação o requerimento verbal de trancamento de pauta proposto pelo vereador Kuruzu, que buscava esclarecimentos do Executivo sobre a empresa Saneouro, responsável pelos serviços de saneamento básico na cidade.

O requerimento de trancamento de pauta é uma ferramenta utilizada pelos parlamentares para interromper a deliberação e votação de projetos em andamento na Câmara. Nesse caso específico, o vereador Kuruzu solicitou o trancamento de pauta como forma de pressionar o Executivo a prestar esclarecimentos sobre a situação da Saneouro, empresa alvo de críticas e denúncias de má qualidade dos serviços e irregularidades na gestão.

No entanto, o presidente da Câmara decidiu não colocar o requerimento em votação, alegando que interromper os trabalhos legislativos dessa forma não seria apropriado e que não teria os 15 vereadores presentes na casa no momento da votação.

A falta de votação do requerimento de trancamento de pauta levanta preocupações sobre a transparência e a responsabilidade do Executivo em relação à Saneouro. Para muitos, a negação desse pedido de esclarecimentos impede a atuação plena dos vereadores na fiscalização e controle dos atos do Executivo.

A polêmica gerada por essa decisão destaca a importância do diálogo e do respeito aos princípios democráticos na atuação dos representantes políticos. É fundamental que a Câmara Municipal de Ouro Preto promova um debate aberto e transparente sobre o requerimento de trancamento de pauta e sobre a situação da Saneouro, permitindo que todos os vereadores exerçam seu papel de representantes da população.

Além disso, é essencial que o presidente da Câmara reavalie sua decisão e permita que o requerimento seja votado independente da quantidade presente na casa de leis, deve ser observado o regimento interno e verificar o quórum no momento da votação, assegurando assim o pleno exercício do mandato parlamentar e a participação efetiva dos vereadores na busca por esclarecimentos sobre a Saneouro.

Em conversa com o Vereador Kuruzu o mesmo disse o seguinte: "No final acabou saindo uma proposta do pessoal, e eu cedi, os colegas entenderam que não dava para fazer ali a reunião permanente e nem trancar a pauta, então houve uma proposta de adiar para terça-feira, e se a prefeitura não apresentar uma proposta até o prazo da próxima reunião, e se não for apresentado uma forma concreta e transparente sobre esse assunto da Saneouro iremos trancar a pauta ou fazer uma reunião especial permanente."

Enquanto a questão permanece em aberto, os cidadãos de Ouro Preto aguardam por uma solução que promova a transparência, a responsabilidade e o respeito da situação real da Saneouro na cidade. A atuação dos vereadores e a postura do presidente da Câmara serão cruciais para garantir a representatividade e a participação popular nesse importante processo de fiscalização e prestação de contas do Executivo em relação à Saneouro.

O outro lado

Em contato com a Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereador a mesma se manifestou com a seguinte nota.

"O requerimento de trancamento de pauta de projetos de iniciativa do Poder Executivo é regido pelos art.220 a 223 do regimento interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. Os requerimentos podem ser escritos ou verbais e se sujeitam a despacho do Presidente da Casa, do Plenário ou de avaliação técnica da Comissão de Legislação Justiça e Redação, quanto aos aspectos de legalidade e constitucionalidade.

No caso em questão, o requerimento feito pelo vereador Kuruzu não se enquadra nas hipóteses de despacho imediato pelo Presidente da Casa, nos termos do art.222 do regimento interno.

Sendo assim, o requerimento do vereador deveria ter sido feito por escrito, ou reduzido a termo, com a anuência do colégio de líderes, para que o mesmo fosse deliberado pelo Plenário, já que dispunha sobre matéria prevista nos incisos VI, XI e XVIII do art.223 do regimento interno.

Sendo assim, o requerimento, se protocolado na forma escrita ou validado pelo colégio de líderes e reduzido a termo, será deliberado pelo plenário na próxima reunião ordinária."