A legislação proíbe o uso de linhas cortantes e a pessoa que cometer tal infração estará sujeita a pagamento de multa, com o valor variando entre R$ 100 e R$ 1,5 mil. Para os casos em que a linha com cerol ou linha chilena causarem ferimentos ou morte, o infrator poderá ser punido criminalmente.A Guarda Civil de Belo Horizonte realiza suas ações em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais e a Subsecretaria de Fiscalização para identificar e fechar estabelecimentos que comercializam as linhas cortantes. Os órgãos também trabalham no monitoramento das redes sociais e perfis que divulgam esse tipo de material.
Caso alguma pessoa identifique a venda de linha chilena ou algum tipo de material cortante desta natureza, é possível e recomendado que se faça a denúncia pelos telefones 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar) e também pelo Disque-Denúncia 181.
Estado de Minas