Prefeitura de Mariana realiza a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social

A Prefeitura de Mariana realizou, na última sexta-feira (07), a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com o tema: "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!". Durante as 08 horas do evento, mais de 300 pessoas se reuniram no espaço do Centro de Convenções, para discutir e votar por melhorias e igualdade nos direitos de acesso às políticas assistenciais.

Nesta 11ª edição, os cinco eixos temáticos definidos foram os pontos norteadores para a condução dos debates: O Eixo I corresponde ao financiamento e natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidade dos entes federativos à garantia de direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país. O Eixo II do Controle Social, qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas. Eixo III, Articulação entre Segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?. Eixo IX, Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS. Eixo X, benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

A política de assistência social é composta por uma base, funciona como um tripé, que irá garantir sua funcionalidade, sendo ele composto:

1. Gestão: planejar, organizar, capacitar os profissionais, garantir o sistema de informação;
2. Financiamento: assegurar recursos para manter os serviços. O último é fundamental para se fazer uma política assistencial igualitária;
3. Controle Social: a partir da representação popular, são os responsáveis por contribuir e apontar as necessidades e carências de acordo com cada realidade e local.

Ângela Maria Gonçalves participou da ocasião representando a Comunidade Quilombola Vila Santa Efigênia e Adjacências: "A gente veio participar para correr atrás dos nossos objetivos. É muito importante para discutirmos as coisas que precisamos e que ainda não foram sanadas." Para Ângela, a união popular das comunidades é o que faz a força nestes momentos pontuais de decisão.

Dentre a programação, contamos com a presença da professora Márcia Lopes, que ministrou a palestra magna. Márcia é assistente social, possui graduação e mestrado em Serviço Social e especialização na área da criança e do adolescente, foi Secretária de Desenvolvimento Social em Londrina e ex-Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ela contou sobre a importância deste momento para o município: "A política é voltada para os usuários da assistência social. A população pode e deve ser protagonista desse processo, participando do conselho, do fórum de usuários, das campanhas comunitárias. A conferência por si só é esse espaço de participação, numa política pública que é tão estratégica para o desenvolvimento do município.

Há mais de 10 edições a Prefeitura de Mariana promove as conferências de Assistência Social, seguindo o processo democrático que rege a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com temáticas anuais definidas de acordo com o cenário do país.