A venda de bebidas alcoólicas sem o devido recolhimento do imposto e a suspeita de falsificação e adulteração dos produtos são o foco da operação "Old Seven", realizada em parceria pela Receita Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) na manhã desta terça-feira (26/9). Incialmente, os alvos são três distribuidoras de mercadorias como gin, vodca e uísque, localizadas em Belo Horizonte, com possibilidade de desdobramentos para outros depósitos das empresas.
Levantamentos preliminares apontam a falta de recolhimento de pelo menos R$ 6,5 milhões em ICMS, o que, além de causar prejuízo aos cofres do Estado, afeta a concorrência leal, colocando em risco diversas empresas que agem legalmente, pagando seus impostos em dia e gerando milhares de empregos em um dos segmentos econômicos mais importantes de Minas Gerais, que é o de bares, restaurantes e gastronomia.
Outra preocupação dos agentes do Estado durante a operação é com a saúde pública, uma vez que a falsificação ou a adulteração das mercadorias coloca em risco a segurança dos consumidores.
Ação coordenada
A operação foi desencadeada após um amplo trabalho de campo para identificar empresas distribuidoras suspeitas de recebimento e venda de bebidas de forma irregular e envolveu uma ação coordenada de 25 servidores da Receita Estadual e agentes da Polícia Civil para a verificação de registros de entradas de mercadorias, notas fiscais, estoques de bebidas e informações contábeis, para a confirmação dos indícios das irregularidades.
De acordo com a Receita Estadual, a operação de combate à sonegação fiscal no setor de bebidas em Belo Horizonte é a primeira etapa da ação que antecede o período de vendas de fim de ano no setor e um passo importante na direção de uma economia mais justa e próspera.
"O cumprimento das obrigações fiscais não apenas beneficia o Estado, mas também fortalece a confiança dos consumidores e promove a equidade no mercado. A Receita Estadual reitera seu compromisso em manter a fiscalização eficaz e garantir que todos contribuam de forma justa para o desenvolvimento de Minas Gerais, inclusive com novas ações em outros alvos em estudo em todo o estado. A participação da sociedade, por meio de denúncias e apoio à legalidade, é fundamental nesse processo. Minas Gerais segue firme na busca por uma economia mais transparente e justa", afirma o superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Carlos Renato Machado Confar.
O nome da operação, "Old Seven", é uma alusão à implementação de um sistema de registro de destilarias pelo governo dos Estados Unidos, em 1866, para regulamentar a produção de destilados e taxar as bebidas alcoólicas.