No município de Ouro Preto, um importante passo foi dado em direção à inclusão e ao atendimento especializado para pessoas com autismo. A Prefeitura de Ouro Preto, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, já emitiu aproximadamente 40 Carteiras de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA). Essa iniciativa representa um avanço significativo nas políticas públicas para essa comunidade.
A CIPTEA tem como principal objetivo garantir atenção integral e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados nas áreas de saúde, educação e assistência social, tanto na sede do município quanto nos distritos. Isso significa que as pessoas com autismo podem usufruir de um atendimento mais direcionado e ágil em diversas esferas de sua vida.
Essa conquista em Ouro Preto foi possibilitada pela Lei nº 1.218, datada de 13 de maio de 2021. A partir dessa data, a Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista começou a ser distribuída no prazo de 30 dias após a solicitação. O melhor de tudo é que esse serviço é oferecido de forma totalmente gratuita, e a CIPTEA tem uma validade de 5 anos.
A importância da CIPTEA se torna evidente quando consideramos o impacto positivo que ela tem na vida das pessoas com autismo. Walquiria Pimenta, mãe de Arthur Henrique, um estudante de administração do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Campus Ouro Preto, compartilhou sua experiência: "Lá no IF, a carteirinha teve mais impacto na vida dele, pois ele não tem que esperar na fila, por exemplo."
Para obter a Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista, o processo é relativamente simples. Basta comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e preencher o requerimento. Além disso, é necessário apresentar alguns documentos, incluindo um relatório médico que confirme o diagnóstico (devidamente carimbado, assinado e datado pelo médico, com identificação do CRM), cópia do RG do beneficiário, RG do responsável, CPF, comprovante de endereço atualizado, tipagem sanguínea e 2 fotografias 3x4 do beneficiário.
Essa ação se enquadra perfeitamente nas políticas públicas desenvolvidas nos CRAS, que visam garantir os direitos das pessoas com autismo. Para facilitar o acesso a esses serviços, aqui estão os endereços e telefones atualizados dos CRAS em Ouro Preto, na sede e nos distritos:
CRAS ANTÔNIO PEREIRA
Telefone: (31) 3553 - 8278 / (31) 3553 - 8658
Endereço: Rodovia MG 129 KM 130, nº 30, distrito de Antônio Pereira
CRAS CACHOEIRA DO CAMPO
Telefone: (31) 3553 - 2543 / (31) 9 8605- 8700 / (31) 9 8605 - 8702
Endereço: Rua das Dores, nº 181, bairro Santa Luzia (atividades administrativas)
CRAS PADRE FARIA
Telefone: (31) 9 9231 - 4246 / (31) 9 8678 - 1066
Endereço: Rua Desidério de Matos, nº 769, bairro Padre Faria
CRAS SANTA RITA
Telefone: (31) 3553 - 3403
Endereço: Avenida José Leandro, nº 52, distrito de Santa Rita
CRAS SÃO CRISTÓVÃO
Telefone: (31) 3551 - 0581
Endereço: Rua São Miguel Arcanjo, nº 320, bairro São Cristóvão
CRAS Volante
Telefone: (31) 9 9231 4789
Email: [email protected]
Essa iniciativa em Ouro Preto representa um passo importante na busca por uma sociedade mais inclusiva e acessível para as pessoas com autismo, garantindo a elas o direito ao atendimento especializado e prioridade em serviços essenciais. A CIPTEA é uma prova do comprometimento do município com a promoção da inclusão e do bem-estar de todos os seus cidadãos.