Tribunal de Justiça de Minas Gerais Celebra 150 Anos de História e Justiça em Seminário Especial em Ouro Preto

Nos dias 17 e 18 de outubro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) comemorou seu 150º aniversário com um evento de grande magnitude realizado no Centro de Artes e Convenções. O seminário intitulado "Memória e Justiça: 150 anos de História do TJMG" reuniu acadêmicos, representantes do judiciário mineiro e de outros estados, proporcionando discussões e reflexões sobre o legado e a evolução do tribunal ao longo de sua rica história.

A mesa de abertura do evento contou com a presença ilustre do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e do vice-presidente, Renato Dresch. Também participaram do evento o prefeito Angelo Oswaldo e outras figuras proeminentes do cenário local.

O presidente do TJMG, Arthur Filho, expressou sua honra em liderar o tribunal durante esse marco histórico e prestou uma homenagem especial a seu pai, que também presidiu o TJMG entre 1986 e 1988. Em seu discurso, Arthur Filho fez uma viagem ao passado, relembrando os primórdios do tribunal em Ouro Preto. "O primeiro processo julgado, no dia 10 de fevereiro de 1874, foi um habeas corpus, tendo como paciente Januário Pereira de Andrade, preso na cadeia da Vila de Santa Rita do Turvo, localizada a cerca de 100km de Ouro Preto," compartilhou.

O prefeito Angelo Oswaldo enfatizou a importância do seminário não apenas no contexto da justiça, mas também para a história da região: "Abrimos caminhos para o futuro, pensando no Poder Judiciário e na Justiça, em Minas Gerais e no Brasil, a partir de Ouro Preto," afirmou, destacando a relevância da cidade na história jurídica do país.

A programação do seminário abordou diversos temas, desde as origens do Poder Judiciário em nível nacional, passando por Colônia, Império e República, até a evolução da Justiça brasileira, patrimônio cultural, memória institucional e acervo dos museus do Judiciário. Além disso, foram discutidos tópicos relacionados à criação das Justiças de Segunda Instância e as Sete Relações, entre outros assuntos pertinentes.

O encerramento do seminário foi marcado por uma revelação surpreendente do superintendente da Memória do Judiciário Mineiro, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant. Ele anunciou a descoberta do testamento de Chica da Silva, uma figura histórica enigmática, cuja existência era incerta até então. O documento está no Livro nº 35 da Comarca do Serro e está atualmente em processo de restauração.

O TJMG, fundado em 6 de agosto de 1873, após o Decreto Imperial nº 2.342 de D. Pedro II, era inicialmente chamado Tribunal da Relação de Minas Gerais e tinha sua sede em Ouro Preto, então a capital do Estado de Minas Gerais. Naquela época, a Província de Minas estava dividida judicialmente em 47 comarcas, todas sob jurisdição do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.

A primeira Corte do TJMG contou com sete desembargadores, nomeados um mês após a criação do tribunal. A sessão solene de instalação ocorreu em um solar na Rua Direita, em Ouro Preto, um local de grande relevância histórica que havia sido ponto de encontro dos inconfidentes mineiros em várias ocasiões.

Hoje, o TJMG é uma instituição robusta, composta por 150 desembargadores, 30 câmaras cíveis e criminais, 298 comarcas, 940 unidades judiciárias e turmas recursais, 889 juízes de direito, 31 mil servidores e colaboradores e estagiários, além de um impressionante acervo de 5,16 milhões de processos judiciais de primeira e segunda instâncias. A celebração dos 150 anos do tribunal é não apenas um marco na história da justiça mineira, mas também um momento para refletir sobre o papel fundamental da instituição na sociedade brasileira.