Relatório da ARISB-MG aponta graves problemas no saneamento em Ouro Preto

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) divulgou um relatório alarmante sobre a situação do saneamento em Ouro Preto/MG. O documento, que abrange o período entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2023, revela uma série de falhas por parte da administração responsável pelos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário na região.

De acordo com a análise da ARISB-MG, a inspeção não cumpriu o monitoramento de parâmetros mínimos, especialmente coliformes totais, na saída do tratamento, conforme previsto no Plano de Amostragem de 2022. A agência realiza uma falha recorrente no processo de detecção, destacando episódios regulares de presença de coliformes totais em vários pontos de controle classificados como saída do tratamento. Essas irregularidades representam uma ameaça direta à saúde pública e evidenciam a negligência da supervisão no cumprimento de suas obrigações.

Além disso, o relatório aponta que as captações subterrâneas com presença de arsênio, que eram operadas pelo antigo prestador de serviço, especificamente um passivo contratual. A ARISB-MG destaca que essa situação foi ocultada durante o processo licitatório, mesmo sendo fontes significativas de abastecimento para alguns bairros do sistema Jardim Botânico. A consultoria, ciente da gravidade da situação desde o início da concessão, optou por não desativar essas captações imediatamente, alegando que isso poderia intensificar as intermitências. A agência reprova a postura da entrega, destacando a falta de rigor no monitoramento da rede de distribuição, o que envolve a diluição adequada ou o tratamento para remoção de arsênio até a implantação de uma nova fonte de água para uma região.

O relatório ressalta a responsabilidade da entrega em prestar atenção especial aos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, conforme previsto no Contrato de Concessão. A ARISB-MG considera que ocorreram infrações graves (Grupo 3), de acordo com a legislação aplicável, incluindo a não aplicação da Portaria de Potabilidade da Água.

O 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão suspendeu temporariamente a aplicação de contratos relativos à prestação de serviços de abastecimento de água. No entanto, a ARISB-MG destaca que, caso a entrega não cumpra o Plano de Ação previsto, as decisões serão retomadas. A agência informa que irá instrumentalizar o processo sancionatório, conforme o Processo Administrativo ARISB-MG nº 071/2023. Esse processo poderá ser continuado ou arquivado após a comprovação da eficácia das ações inovadoras, conforme Nota Técnica ARISB-MG nº 246/2023.

Confira o relatório completo pela ARISB:

Relatório parte I

Relatório parte II

O QUE DIZ A SANEOURO

Com relação ao relatório de fiscalização número 090/2023, publicado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), em 19 de setembro de 2023, a Saneouro informa que:

1 – Tem total comprometimento com a melhoria da quantidade e da qualidade da água distribuída à população desde que assumiu a concessão dos serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário de Ouro Preto, em janeiro de 2020.

2 – A Saneouro herdou do município um sistema totalmente sucateado e, desde janeiro de 2020, já investiu cerca de R$ 60 milhões em melhorias, tanto na quantidade quanto na qualidade da água distribuída.

3 – Os dados do relatório de fiscalização número 090/2023 da Arisb-MG referem-se ao período entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2023;

4 – A Saneouro tem um plano de ação datado de julho de 2023 e pactuado com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto com ações para melhorar a quantidade e a qualidade da água distribuída à população. O plano vem sendo executado desde então pela Saneouro, com acompanhamento da Prefeitura e conhecimento da própria Arisb-MG.