Os moradores de Ouro Preto ganharam um alívio no que diz respeito à negociação de dívidas com o município. O programa de recuperação fiscal, conhecido como REFIS 2023, oferece uma extensão no prazo para aqueles que buscam facilitar o pagamento de débitos fiscais vencidos.
Indivíduos e empresas têm agora até o dia 15 de junho de 2024 para aderir ao programa e negociar suas pendências. As opções incluem o pagamento integral, proporcionando vantagens, ou a escolha por parcelamento em até 120 vezes, com descontos significativos em juros e multas.
A solicitação de parcelamento deve ser realizada diretamente na Gerência da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua Padre José Marcos Pena nº 64, no prédio do antigo fórum cível, próximo à Igreja de São José.
É fundamental ressaltar que a regularização abrange créditos de qualquer natureza vencidos até 15 de dezembro de 2022. Esta é uma oportunidade valiosa para os cidadãos de Ouro Preto colocarem suas finanças em ordem e contribuírem para o desenvolvimento sustentável da comunidade.