O lançamento da moeda pública local Ubérrima, do município de Resplendor, localizado na região leste de Minas Gerais, gerou curiosidade em todos os cantos do país. Depois de mais de um mês de circulação, já é possível quantificar os benefícios da nova moeda para o comércio local e para a população. Atualmente, aproximadamente 7 mil cédulas da Ubérrima estão em circulação, cerca de 72 estabelecimentos aceitam a moeda e diversos benefícios sociais estão sendo pagos pela Prefeitura Municipal.
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A Ubérrima foi criada por meio da lei municipal 1206, de 20 de dezembro de 2022, e seu lançamento foi realizado no dia 15 de abril de 2024. A iniciativa foi motivada pela necessidade de criar mecanismos para reter a riqueza no município, aumentar as transações comerciais no próprio território, impulsionar a geração de emprego e renda, e fomentar o desenvolvimento econômico local.
"O balanço que fazemos nesse primeiro mês é muito positivo e significativo. A iniciativa é um sucesso porque os pequenos negócios acreditam na proposta e defendem o projeto. E, claro, porque a população entende os diversos benefícios, sejam sociais ou econômicos, de utilizar a moeda. A criação da Ubérrima foi assertiva e estamos notando isso a cada dia, observando o crescimento do nosso comércio e, consequentemente, da nossa cidade", comenta o prefeito de Resplendor, Diogo Scarabelli.
A expectativa é que todo o comércio e demais empreendedores de Resplendor aceitem a moeda local e ofereça benefícios aos consumidores para pagamento em Ubérrima. Cada estabelecimento define a porcentagem de desconto e outras vantagens para ampliar, cada vez mais, a utilização da moeda. Além da adesão do comércio, a Prefeitura Municipal de Resplendor tem utilizado a Ubérrima para realizar pagamentos – que seriam feitos com o Real – de benefícios sociais e outros já previstos na lei, tais como auxilio natalidade, alimentação e funerário, totalizando mais de Ub$ 38.000,00.
"Há pouco mais de um mês, iniciamos a circulação da Ubérrima com 3 mil ubérrimas. Atualmente, já temos mais de 7 mil ubérrimas, o que equivale a Ub$ 43 mil (Ubérrimas). A nossa expectativa é que até o final deste mês tenhamos Ub$ 55 mil em circulação. Estamos orgulhosos da participação da população e do comércio nesse importante projeto para a nossa cidade", enfatiza Wender Barbosa, presidente do Conselho Monetário Municipal.
Pioneirismo
Resplendor foi o primeiro município do Brasil a adotar uma moeda pública local. A moeda local age como uma moeda complementar à nacional. Ela é fiscalizada pelo Conselho Monetário Municipal, Fundo Monetário Municipal e Controladoria Geral do Município, todos com objetivo de garantir a sustentabilidade financeira e a legalidade da moeda.
O controle e a gestão da Ubérrima são de responsabilidade do Conselho Monetário Municipal, composto por membros do governo, do setor empresarial e da sociedade. A nova moeda possui lastro no Fundo Monetário Municipal, que confere segurança e credibilidade à iniciativa. Para cada unidade de Ubérrima emitida, a prefeitura guarda o valor correspondente em Real nesse fundo, assegurando a paridade com a moeda nacional.
Quase 70 mil cédulas foram impressas para os primeiros seis meses de circulação, totalizando R$ 300 mil (Reais) ou Ub$ 300 mil (Ubérrimas). Cada R$ 1 equivale a Ub$ 1. As notas disponíveis são de 1, 2, 5, 10 e 20 Ubérrima. A população poderá realizar as operações de câmbio na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou nos comércios conveniados.
Programa Moeda Pública Local
A criação da moeda pública faz parte do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico (PMDE) de Resplendor. Com o apoio do Sebrae Minas, o município definiu ações prioritárias para movimentar a economia e impulsionar a geração de trabalho e renda, com foco no estímulo aos pequenos negócios locais.
O programa Moeda Pública Local é uma das soluções desenvolvidas pelo Sebrae Minas para apoiar o desenvolvimento econômico dos municípios mineiros, especialmente por meio da estratégia de retenção de riqueza nas economias locais. A iniciativa foi inspirada na experiência de moedas sociais utilizadas em vários municípios do mundo. A instituição apoia os municípios com orientação, mentoria, instrumentos legais e apoio nas atividades de sensibilização e mobilização das comunidades.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva, destaca o ineditismo da iniciativa.
"A parceria com a Prefeitura de Resplendor contribui para promover o desenvolvimento econômico do município, aumentar a oferta de dinheiro circulando e promover a capacidade de consumo, evitando a saída de recursos financeiros para outras cidades. Com certeza, todos saem ganhando", reforça.
Entenda porque Resplendor é pioneira
O município de Resplendor é pioneiro na adoção de uma moeda pública local. No Brasil existem outras iniciativas de moedas sociais, mas são diferentes da Ubérrima.
As Moedas Públicas são criadas por lei municipal e emitidas pela própria prefeitura. Já as Sociais são emitidas por organizações sociais. A finalidade principal da Moeda Pública é a retenção de riqueza na economia local. E as Sociais são utilizadas como apoio a projetos sociais ou ambientais.
As Moedas Públicas são controladas e geridas por um conselho municipal paritário, composto por membros do governo, do setor empresarial e da sociedade, e têm um lastro (fundo) que confere segurança e credibilidade – o Fundo Monetário Municipal, onde os recursos são depositados a cada nova emissão. E as Moedas Sociais são controladas pelas próprias organizações que as criam.
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