A administração municipal de Ouro Preto avançou mais uma etapa nas desapropriações e pagamentos de indenizações no bairro Taquaral. O evento aconteceu em 3 de julho, na sede da Associação Dom Barroso, localizada na mesma região.
Na ocasião, sete famílias receberam indenizações e assinaram o Acordo de Desapropriação Amigável com Autorização de Imissão na Posse. A assinatura ocorreu na presença de autoridades, representando um significativo progresso na resolução das questões habitacionais para essas famílias.
Indenizar famílias desapropriadas em áreas de risco é essencial para garantir justiça social, respeitar os direitos humanos e cumprir a legislação vigente. Estefane Malaquias, presidente da Associação de Moradores do Taquaral, manifestou sua gratidão pelos esforços da Prefeitura, especialmente ao prefeito Angelo Oswaldo: "Gostaria de agradecer, em nome da comunidade, pelo empenho da Prefeitura em proporcionar uma vida melhor e habitação para todos nós."
Processo de Regularização Fundiária
Pedro Moreira, gerente de Habitação, explicou o processo aos presentes. "Com a Regularização Fundiária (Reurb), estamos lidando com 356 famílias, das quais 90 não poderão retornar às suas casas. Isso significa que 266 famílias serão tituladas. Com a Reurb, essas pessoas terão suas propriedades regularizadas de forma definitiva."
O objetivo da Reurb é a titulação dos ocupantes e a implementação da infraestrutura urbana básica, atendendo às exigências jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias.
Moreira destacou números importantes, informando que mais de 50% das famílias em áreas de risco estão recebendo auxílio moradia, totalizando um investimento de R$2.038.429,00 em habitação. Com a conclusão das negociações das sete famílias, a prefeitura lança um novo chamamento público para identificar outras famílias interessadas em iniciar o processo de negociação.
Durante o evento, o prefeito Angelo Oswaldo agradeceu a presença dos moradores e relembrou a trajetória do bairro Taquaral: "Este bairro faz parte da identidade de Ouro Preto. Temos uma história marcante neste lugar."
Adriana Rocha, representante dos moradores que chegaram a um acordo com o município, refletiu sobre a situação: "Ninguém constrói em um lugar ruim por escolha. Geralmente é por falta de opção, falta de conhecimento. Ninguém deseja morar em uma área desfavorável. A jornada da construção não é fácil, mas o apoio da Prefeitura e da Secretaria de Habitação nos conforta neste período que estamos passando".
Participação no Chamamento Público
Para participar do novo chamamento público, as famílias interessadas devem apresentar os seguintes documentos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, localizada na rua Teixeira Amaral, 50, Centro:
- Documento de Identidade
- CPF
- Comprovante de Residência
- Guia do IPTU
- Documento de Posse ou Propriedade das áreas
É importante lembrar que a Secretaria funciona das 9h às 17h. O Chamamento Público estará aberto até o dia 20 de agosto de 2024.