Na última semana, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Mariana aprovou unanimemente o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo (2024-2033). Durante a reunião, as metas do plano, executado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), foram debatidas.
Desde junho de 2023, o plano tem sido elaborado com a colaboração de diversos setores e supervisão do Ministério Público. Cláudia Dionísio, coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade, destacou a necessidade de medidas socioeducativas eficazes para evitar a reincidência de infrações juvenis. As ações incluem advertências, reparação de danos, serviços comunitários, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
O Plano Decenal estabelece metas em educação, saúde, cultura e esporte:
1. Educação: garantir matrículas conforme o zoneamento;
2. Saúde: ampliar o acesso dos adolescentes às ações de promoção e prevenção à saúde;
3. Cultura: aumentar a participação dos jovens em atividades culturais;
4. Esporte: promover o desenvolvimento esportivo contínuo.
O financiamento será realizado com recursos municipais e cofinanciamento federal e estadual, conforme a Lei 12.594/2012 (SINASE). A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Daniely Alves, ressaltou a importância do plano e a necessidade de maior participação de outros setores no orçamento da assistência social.
Presentes no encontro estavam Rossana Urzedo (presidente do CMDCA), Cláudia Dionísio (coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade), Fernanda Silva Teles (presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) e Lídia Mara Coelho (secretária executiva dos Conselhos CMDCA e CMAS).