Na última sexta-feira (29), foi formalizado um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Vale e os municípios de Itabirito, Ouro Preto, Rio Acima e Nova Lima. A mineradora se comprometeu a pagar R$ 120 milhões como compensação e reparação pelos danos "socioambientais e morais coletivos causados pela elevação dos níveis de emergência nas barragens Forquilha I, II, III, IV e Grupo, na Mina de Fábrica, e na barragem Vargem Grande, na Mina de Abóboras", ocorridos entre 2019 e 2021.
Vale destacar que este acordo não tem vínculo com o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A elevação dos níveis de emergência em várias barragens da empresa resultou na evacuação de áreas e na realização de obras para descaracterização das estruturas nos complexos minerários, provocando impactos sociais, econômicos e ambientais na região. O MPMG atuou como mediador nas negociações ao longo dos últimos anos até a formalização do acordo.
O Termo de Compromisso foi assinado pelos representantes do MPMG, da Vale S/A, pelo procurador-geral do município de Ouro Preto, Diogo Ribeiro, que representou o prefeito Angelo Oswaldo, e pelos prefeitos dos outros municípios envolvidos. Uma característica importante deste acordo é a autonomia dos gestores, pois o repasse será feito diretamente às prefeituras, diferentemente de compromissos anteriores.
Sobre o Acordo
Ouro Preto receberá 30% do valor, ou R$ 36 milhões, assim como Itabirito. Rio Acima e Nova Lima terão 15% cada, enquanto os 10% restantes serão destinados a projetos sociais e ambientais. Cada município deverá elaborar um Plano de Compensação e Recuperação Integral para aplicar os recursos e prestar contas ao MPMG.
Para o procurador-geral de Ouro Preto, Diogo Ribeiro, o acordo representa o encerramento de um longo processo de debate: "O Termo de Compromisso tem como objetivo encerrar as discussões sobre os danos, prejuízos e riscos causados pelas operações da Vale, especificamente pelas barragens Forquilha e Vargem Grande, à região e às comunidades impactadas."
Além disso, Ouro Preto também será beneficiado com R$ 3,5 milhões, provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado no início deste ano com a Vale, para reparação dos danos causados pelas ocorrências na Mina de Fábrica. O valor será utilizado na segunda etapa da pavimentação da MG-440, que conecta os distritos de Rodrigo Silva e Engenheiro Corrêa.
Portanto, o total destinado a Ouro Preto será de R$ 39,5 milhões, o que "possibilita investimentos em infraestrutura para atender as comunidades afetadas pelas operações da Vale", complementou Diogo.
