A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, informa que já estão disponíveis os dados das instituições municipais habilitadas a receber doações por meio da declaração do Imposto de Renda 2025.
De acordo com a legislação, é possível destinar até 6% do imposto devido em forma de doação, desde que a declaração seja feita no modelo completo de tributação. Para realizar a doação, basta acessar a ficha "Doações diretamente na declaração" no menu lateral do programa de preenchimento do IR 2025, selecionar "Novo" e optar entre as abas "Criança e Adolescente" (doações para o Fundo da Infância e Adolescência - FIA) ou "Idoso" (doações para o Fundo Municipal do Idoso - FMI).
O prazo para envio das declarações do IRPF 2025 está previsto entre 17 de março e 31 de maio, mas os contribuintes já podem iniciar o processo no site da Receita Federal.
As doações podem ser destinadas a fundos federais, estaduais ou municipais, responsáveis pela distribuição dos recursos às instituições beneficiadas. Para apoiar as instituições de Mariana, preencha os dados dos fundos conforme as opções abaixo:
Fundo da Infância e Adolescência em Mariana (FIA)
Fundo Municipal do Idoso (FMI)
Se o contribuinte desejar direcionar a doação para uma instituição específica, é necessário redigir uma carta ao conselho responsável, anexar o comprovante de depósito e solicitar o recibo junto ao Conselho. Esse recibo será utilizado na DBF (Declaração de Benefícios Fiscais) da Receita Federal.
Instituições cadastradas no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente):
Instituições cadastradas no CMI (Conselho Municipal do Idoso):