A Câmara Municipal de Mariana aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 12/2025, que autoriza a prorrogação do programa "Tarifa Zero" no município. A medida, de autoria do Executivo, visa a continuidade da isenção integral da tarifa do transporte coletivo para os usuários, garantindo a gratuidade do serviço desde 2022.
O programa "Tarifa Zero" foi instituído como uma iniciativa para garantir o direito de ir e vir à população, alinhando-se à Política Nacional de Mobilidade Urbana. Após um período experimental, o projeto se mostrou viável, sendo agora incorporado definitivamente às rotinas de mobilidade urbana em Mariana.
A execução do serviço segue por meio de uma subvenção do município, que repassa recursos diretamente à empresa concessionária de transporte coletivo urbano e distrital, a Transcotta, responsável pelo serviço desde a renovação do contrato em 2022. A Secretaria Municipal de Segurança Pública é a responsável pela fiscalização da qualidade do serviço, que inclui a definição das rotas, quadros de horários e controle da oferta de veículos.
A isenção tarifária alcança todas as linhas de transporte coletivo urbanas, rurais, distritais e interdistritais, assegurando que a população marianense tenha acesso gratuito ao transporte público, independentemente da localidade. A continuidade do programa reforça o compromisso da cidade com a inclusão social e o direito à mobilidade para todos os cidadãos.