Deputado Thiago Cota protocola projeto de lei que proíbe nomeação de condenados por crimes de racismo na administração pública

O deputado estadual Thiago Cota (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 3.227/2025, que estabelece a proibição da nomeação, designação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou de cor no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado.

A proposta tem como objetivo reforçar o compromisso de Minas Gerais com a luta contra o racismo, garantindo que aqueles que tenham sido condenados por esse tipo de crime não ocupem cargos públicos. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa fortalecer os princípios de igualdade e respeito na gestão pública.

"O combate ao racismo deve ser uma prioridade em todas as esferas da sociedade, especialmente no setor público, que deve ser exemplo de inclusão e respeito aos direitos fundamentais. Esse projeto é uma medida concreta para assegurar que cargos públicos sejam ocupados por pessoas comprometidas com esses valores", afirmou Thiago Cota.

O PL 3.227/2025 agora seguirá para análise nas comissões temáticas da ALMG antes de ser apreciado pelo plenário. Caso aprovado, Minas Gerais se tornará um dos estados pioneiros na adoção dessa restrição, alinhando-se a princípios constitucionais e reforçando o compromisso com a equidade racial.