Na madrugada da última sexta-feira (14), um crime de transfobia foi registrado na cidade de Mariana. A brutalidade foi sofrida, por Inaiê Vilhena, que em vídeo nas suas redes socias, busca ajuda e denuncia o fato. Ela estava em uma festa na Rua Cônego Amando, bairro São José, em Mariana. O espaço fica a somente alguns metros de sua casa. Inaiê conta que saindo do local, decidiu ir caminhando sozinha, quando resolveu entrar em outro bar para pegar a última cerveja da noite.
"Quando eu pego a cerveja e me dirijo para a saída do bar, um homem de camisa vermelha começa a me xingar de 'traveco' e 'veado'". Ao ouvir as ofensas, Inaiê pediu para que o homem a respeitasse e virou de costas. "Nesse momento, alguém puxou meu cabelo, eu caí no chão e comecei a ser espancada por mais ou menos cinco ou seis pessoas". Além disso, eles exigiram a senha do seu celular.
Ainda segundo o seu próprio relato, Inaiê teria sido ajudada por um casal que se encontrava nas imediações e que presenciou o crime. "Ainda tentando me recompor para conseguir voltar para casa, eu ouço a voz da mulher, desse casal que me ajudou, dizendo para eu correr, pois eles [os agressores] estavam voltando". Inaiê até tentou correr, mas como estava de bota, acabou caindo e foi novamente alcançada. Desta vez quatro dos homens e mais uma mulher a espancaram novamente, deixando suas pernas, rosto e braços machucados.
As agressões somente foram interrompidas com a chegada da uma guarnição da Polícia Militar. O intuito do vídeo, disse Inaiê, é encontrar o casal que a ajudou no primeiro momento para poderem testemunhar sobre o caso junto à Polícia. O crime, segundo a Guarda Civil Municipal, foi identificado pelo sistema de monitoramento e eles atenderam o caso prontamente. Três suspeitos foram detidos, enquanto um permanece foragido.
Indignação e Revolta
A ocorrência gerou enorme repercussão nas redes sociais e o vídeo com a denúncia já foi amplamente compartilhado, tamanho a indignação e revolta. A Prefeitura de Mariana emitiu nota oficial repudiando o ocorrido e afirmou estar acompanhando o caso junto às autoridades competentes.
"A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Setor de Promoção à Diversidade, repudia com veemência o brutal ato de transfobia cometido contra Inaiê, mulher trans, residente do nosso município, na madrugada do dia 14. Inaiê foi covardemente espancada por quatro agressores. Um crime inaceitável. Informamos que a Guarda Civil de Mariana, por meio do sistema de monitoramento 24h, identificou a agressão e agiu de forma imediata. Três pessoas já foram presas e uma segue foragida. A Prefeitura se colocou e permanece à disposição para garantir que todos os responsáveis sejam identificados e severamente punidos. Mariana não tolera violência contra a população LGBTQIA+ e reafirma seu compromisso no combate à discriminação. Exigimos e buscaremos justiça, dando total suporte à vítima. A transfobia é crime e não será aceita em nosso município."
Criminalização da homofobia e da transfobia
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a criminalização da homofobia e da transfobia, que passaram a ser tratadas pela Lei de Racismo. Na decisão, a Corte estabeleceu como infração penal atos que "demonstram aversão extrema à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém".
A punição pode variar de um a três anos de reclusão, além de multa. Caso o ato seja amplamente divulgado, a pena pode chegar a até cinco anos de prisão. A decisão também esclareceu que a repressão penal por homofobia ou transfobia não limitaria a liberdade religiosa. Ou seja, pessoas de qualquer religião, incluindo fiéis e líderes religiosos, podem compartilhar e divulgar suas crenças, desde que suas manifestações não constituam discurso de ódio – ou seja, que não incentivem discriminação, hostilidade ou violência contra essas pessoas.
Além disso, a Corte detalhou que a escolha de inserir esses crimes na Lei de Racismo está relacionada ao conceito de racismo entendido em sua dimensão social, como uma construção histórico-cultural que visa justificar a desigualdade entre os grupos vulneráveis, neste caso, a comunidade LGBTQIA+.
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