60% das universidades federais não têm políticas de combate ao assédio, diz TCU

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Além da Banca/UFSC

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 60% das universidades federais não têm políticas de prevenção e combate ao assédio. Isso representa 41 das 69 instituições federais.

De acordo com o relatório, aprovado em sessão nesta quarta-feira (12), a falta de política voltada ao assédio nas universidades faz com que não haja instâncias responsáveis pelo acolhimento e orientação das vítimas.

O TCU afirma que as universidades estão contrariando orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além disso, entre as 28 universidades que possuem política de prevenção, a Corte de Contas constatou que há lacunas em 19 delas. Entre as lacunas estão:

não inclusão de toda a comunidade universitária nos normativos do plano de combate;

falta de definição sobre procedimentos para encaminhamento de relatos de assédio;

falta de orientação sobre a apuração de denúncias envolvendo trabalhadores terceirizados, principalmente na condição de vítimas;

menção somente ao assédio sexual, sem a inclusão do assédio moral.

"Em relação aos efeitos das lacunas identificadas nas políticas de prevenção e combate ao assédio no âmbito das universidades federais, destaca-se o prejuízo às ações e estratégias de prevenção e combate ao assédio no âmbito dessas instituições de ensino", diz o relatório.

A análise do TCU apontou:

ausência de comprovação de estruturas internas e de protocolos de acolhimento das vítimas;

falta de integração das estruturas de acolhimento e orientação nos casos de assédio;

ausência de protocolo para evitar revitimização e/ou retaliação de denunciantes.

Determinações do TCU

Em sessão nesta quarta-feira (12), a Corte de Contas determinou que as instituições federais adotem providências para institucionalizar a política de prevenção e combate ao assédio.

Para as universidades que já têm políticas em curso, mas com lacunas, o TCU determinou a revisão de ações e estratégias, além de promover a inclusão de toda a comunidade universitária na discussão.

Os ministros também mandaram as universidades divulgarem os seus planos de prevenção e combate ao assédio.

Universidades sem política de assédio

Saiba quais instituições não têm políticas de assédio, segundo o TCU:

Universidade Federal do Acre (UFAC);

Universidade Federal do Amazonas (UFAM);

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape);

Universidade Federal da Bahia (UFBA);

Universidade Federal do Ceará (UFC);

Universidade Federal do Cariri (UFCA);

Universidade Federal de Catalão (UFCat);

Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA);

Universidade Federal do Semiárido (Ufersa);

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);

Universidade Federal Fluminense (UFF);

Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS);

Universidade Federal do Maranhão (UFMA);

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);

Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT);

Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT);

Universidade Federal da Paraíba (UFPB);

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);

Universidade Federal de Pelotas (Ufpel);

Universidade Federal do Piauí (UFPI);

Universidade Federal do Paraná (UFPR);

Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA);

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE);

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);

Universidade Federal de Sergipe (UFS);

Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);

Universidade de São João del-Rei (UFSJ);

Universidade Federal do Tocantins (UFT);

Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM);

Universidade Federal de Alfenas em Minas Gerais (Unifal-MG);

Universidade Federal do Amapá (Unifap);

Universidade Federal de São Paulo (Unifesp);

Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa);

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa);

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila);

Universidade Federal da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab);

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio);

Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf); e

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

G1