Fim do julgamento sobre o rompimento da barragem de Mariana no Tribunal Superior de Londres; sentença deve sair em breve

O processo movido pelas vítimas do colapso da barragem de Mariana chegou ao seu término nesta quinta-feira (13) no Tribunal Superior de Londres. No entanto, a decisão final ainda está prevista para ser anunciada pela juíza Finola O'Farrell nos próximos meses. Comunidades, municípios, igrejas e empresas buscam mais de R$260 bilhões em compensações da mineradora anglo-australiana BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, empresa responsável pela barragem que se rompeu.

De acordo com o escritório Pogust Goodhead, que representa os reclamantes, as audiências começaram em outubro de 2024 e foram concluídas com as alegações finais. Confira a linha do tempo:

• Entre outubro e novembro de 2024, as testemunhas mencionadas no processo foram ouvidas.
• Em dezembro, especialistas em direito civil, prescrição, renúncias e direito societário foram ouvidos. Também foi discutida a legitimidade dos municípios para processar fora do país antes do recesso judicial.
• Entre 13 e 29 de janeiro, a corte retomou as sessões e escutou especialistas em direito ambiental e geotecnia.
• Em fevereiro, o processo entrou na fase de preparação para as alegações finais.
• Nos dias 5, 6, 7 e 13 de março, os advogados das vítimas apresentaram suas últimas sustentações orais. De 10 a 12 de março, a defesa da BHP se pronunciou.
• O julgamento foi concluído em 13 de março.

Espera-se que o veredito seja divulgado em meados de 2025. Caso a mineradora seja responsabilizada, haverá uma nova fase do processo para definir o valor dos danos e o montante a ser pago. Tom Goodhead, CEO do Pogust Goodhead, ressaltou durante uma coletiva de imprensa: "Hoje é um dia extraordinariamente importante em uma batalha que meus clientes vêm travando há nove anos e meio para obter justiça pelo pior desastre ambiental da história do Brasil. Batalhas por justiça nunca são rápidas, por mais que gostaríamos que fossem, mas todos nós temos lutado juntos neste caso".

Goodhead afirmou que, se a sentença for favorável e não houver acordo, o escritório pedirá à Justiça inglesa que os clientes recebam um pagamento provisório enquanto o processo continua. No caso de Mariana, por exemplo, seria solicitada a antecipação de pelo menos R$1,2 bilhão. "É uma antecipação das indenizações. A lei inglesa (Código Processual Civil - Regra 25) prevê a possibilidade de receber uma parte do pagamento antes do fim do litígio", argumentou.

Sobre o rompimento da barragem de Fundão

O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. O desastre devastou comunidades, contaminou o Rio Doce e seus afluentes, e alcançou o Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Dezenove pessoas perderam a vida.

A BHP, defendeu que o acordo com o governo brasileiro é "o melhor caminho para garantir uma reparação completa e justa" para as vítimas da tragédia. A mineradora expressou confiança na sua defesa no Reino Unido e nas provas apresentadas, afirmando que a segurança sempre foi uma prioridade e que a empresa agiu com responsabilidade.

Processo iniciado em 2018

O processo na Justiça inglesa foi iniciado em 2018, mas só em julho de 2022 a corte britânica decidiu julgar o caso. Durante o julgamento, a defesa das vítimas argumentou que a BHP estava ciente dos riscos de ruptura da barragem e, como acionista da Samarco, deveria ser responsabilizada pelos danos causados.

Os advogados das vítimas apresentaram evidências de que a empresa teria sido alertada sobre problemas na estrutura pelo menos seis anos antes da tragédia. A mineradora, por sua vez, negou as acusações, afirmando que os conselheiros da Samarco não foram informados de falhas de segurança na barragem.

O escritório Pogust Goodhead apresentou dados que indicam problemas no armazenamento de rejeitos e infiltrações na estrutura, sugerindo falhas no sistema de drenagem da barragem. Um relatório de 2009 indicou vazamentos de água e sedimentos devido a um buraco na estrutura. Além disso, foi destacado que a Samarco não implementou evacuações preventivas em Bento Rodrigues, apesar de saber que uma ruptura inundaria a área em menos de 10 minutos.

Também foram apresentadas evidências de uma rachadura detectada em 2014, considerada pela defesa uma "indicação de falha iminente do talude". Embora a mineradora tenha tomado medidas de emergência, o fator de segurança recomendado não foi alcançado. Internamente, a própria empresa previu até 100 mortes e um impacto financeiro inicial de US$ 200 mil por vítima, o que resultaria em um custo total de US$ 1,25 bilhão em multas, compensações e reparações.

Acordo no Brasil

Enquanto o julgamento segue na Inglaterra, em outubro de 2024, Samarco, Vale e BHP firmaram um novo acordo com o governo brasileiro para reparar os danos causados pelo desastre. O valor total é de R$ 170 bilhões, incluindo R$ 38 bilhões já gastos com ações de recuperação desde a tragédia.

Em novembro de 2024, a Justiça Federal brasileira absolveu a Samarco e suas subsidiárias das acusações criminais, alegando "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" de cada réu envolvido no caso.