Medidas foram aprovadas pela Câmara Municipal em um projeto de lei de autoria do vereador Pardal (PSL). Matéria segue para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão (PT). Sede da Câmara Municipal de Juiz de Fora
Câmara Municipal/Divulgação
A Câmara Municipal aprovou na última sexta-feira (25) um Projeto de Lei (PL) que impede a realização de tatuagens e colocação de piercings em animais para fins estéticos em Juiz de Fora.
A matéria, de autoria do vereador Pardal (PSL), foi aprovada em três discussões e, agora, segue para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão (PT).
Conforme o projeto, a medida inclui no Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais de Juiz de Fora, a realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos, por se caracterizarem como maus-tratos.
Caso a matéria seja sancionada, quem descumprir a lei poderá pagar uma multa no valor de R$ 10 mil que poderá ser triplicada se houver reincidência.
Na justificativa do projeto, o legislador informa que "o objetivo é impedir que esse tipo de coisa se intensifique, garantindo segurança jurídica para a aplicação de sanção àqueles que tatuarem ou permitirem que animais sob sua tutela sejam tatuados", finalizou.
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