A exigência por parte de governo de exame negativo para Covid de de viajantes brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no Brasil só foi decidida depois de alertas internos de que isso poderia ser alvo de ação por parte do Ministério Público Federal.
Como revelou o Blog, até então o governo estava ignorando uma recomendação, publicada em nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre medidas de controle a serem adotadas para a entrada de pessoas que chegam ao Brasil por aeroportos. A nota técnica era do dia 24 de novembro. E a portaria do dia 11 de dezembro não contemplava as normas.
A nova portaria publicada na noite de quinta-feira (17) exige apresentação de um teste PCR com resultado negativo para Covid-19 para o viajante que vai embarcar para o Brasil. O teste, a ser apresentado à companhia aérea, deverá ter sido feito até 72h antes.
“Até então, o movimento do governo era ignorar essa recomendação. Mas na reunião desta quinta-feira, houve uma mudança de atitude”, disse ao Blog uma autoridade que participou da reunião.
Como o blog publicou, a nota técnica da Anvisa publicada em novembro recomendou que o passageiro só embarcasse para o Brasil mediante a apresentação de um documento que comprovasse o resultado negativo do teste de Covid-19. E alertou que só o Brasil e o México não adotavam essa medida.
A nota técnica 238/2020 propôs: “Apresentação, antes do embarque, de documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio de infecção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque.”
Ao publicar a portaria 615/2020, que trata da restrição para estrangeiros entrarem no Brasil, o governo ignorou a recomendação.
