O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da ação do governo contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas.
Lewandowski foi escolhido por prevenção. Esse mecanismo confere a relatoria a um ministro que já tenha relatado uma ação parecida com a atual.
A desoneração atinge empresas de 17 setores produtivos que estão entre os que mais empregam no país. A desoneração terminaria no fim de dezembro, mas o Congresso prorrogou por todo o ano de 2021. O presidente Jair Bolsonaro vetou a medida, mas os parlamentares derrubaram o veto. Agora o governo decidiu contestar a medida no STF.
Nos últimos dias, deputados e senadores vêm criticando a postura do governo. Eles afirmam que a desoneração é necessária para o planejamento das empresas e para a manutenção dos empregos, principalmente neste momento de crescimento do desemprego e dificuldades econômicas causadas pela pandemia de Covid-19.
"É inadmissível esse desrespeito do governo, do Executivo em relação ao Congresso e judicializar neste momento, a 12 dias do 1º de janeiro, é um total absurdo porque vai gerar insegurança jurídica, desespero para os empresários e um terror para trabalhadores que poderão perder o emprego", declarou o senador Major Olímpio (PSL-SP).
