No início de fevereiro o MPMG instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades no processo, em atendimento a uma representação do deputado estadual Betão (PT). Parque Estadual do Ibitipoca - Lago Negro é um dos atrativos do Circuito das Águas
Vivian Reis/G1
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) divulgou nesta quarta-feira (16) a prorrogação da consulta pública para a concessão do Parque Estadual de Ibitipoca, em Lima Duarte. O processo está sob investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desde o início de fevereiro deste ano.
O prazo inicial para a consulta pública se encerrou na última segunda-feira (14). A prorrogação, no entanto, foi oficializada na terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado. Com isso, o público terá até o próximo dia 16 de março para enviar dúvidas, contribuições e sugestões relacionadas ao projeto.
O Parque Estadual do Ibitipoca integra o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do Governo de Minas e o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração dos estudos e modelagem destas concessões.
Entre os dias 8 e 9 de fevereiro, o IEF promoveu audiências públicas para discussão do processo. As contribuições que foram acatadas serão incorporadas na modelagem do projeto e as que não forem acatadas, serão devidamente justificadas em relatório da consulta pública que ficará disponível para todos.
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Investigação
No início deste mês, o MPMG instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades no processo de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca. A investigação foi iniciada em atendimento a uma representação feita pelo deputado estadual Betão (PT).
O g1 entrou em contato com o MPMG para saber o andamento da investigação e aguarda retorno.
No fim de dezembro do ano passado, o g1 informou que o IEF abriu uma consulta pública para a concessão do Parque Estadual do Ibitipoca. O procedimento estava prevista para se encerrar no dia 14 de fevereiro de 2022 e, agora, foi prorrogado até 16 de março.
No documento em que pediu a apuração, Betão afirmou que entre as irregularidades estaria a inserção, no site do IEF, de documentos essenciais da unidade de conservação com textos alterados, de forma unilateral, sem qualquer consulta ao Conselho Consultivo do parque o que é ilegal.
O deputado estadual afirmou ainda que houve alteração no Plano de Manejo sem consulta à sociedade civil organizada ou à comunidade de forma direta o que também é irregular. Ele contesta a informação de que as alterações foram feitas com aprovação do Conselho Consultivo, por unanimidade, e se a denúncia se confirmar, ficaria configurado o crime de falsidade ideológica.
Consulta pública
Até o dia 16 de março a população poderá contribuir com ideias sobre o projeto, que prevê novos investimentos na unidade de conservação e um aumento no número de visitantes no parque estadual, respeitando-se os limites diários de visitantes previstos nos regulamentos de cada área.
Durante esse período, a população poderá emitir opiniões sobre o projeto, através de formulário eletrônico. Depois dessa etapa, o edital de concorrência internacional será publicado.
Projeto
Conforme divulgado pelo Governo de Minas, o projeto prevê novos investimentos nas unidades de conservação e um aumento no número de visitantes nos parques estaduais, com respeito aos limites diários de visitantes previstos nos regulamentos de cada área.
A concessão compreende apenas a prestação de serviços relacionados à visitação. A gestão ambiental e a coordenação das unidades de conservação permanecem sob responsabilidade do IEF.
De acordo com o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, a alta demanda de visitantes em Minas, principalmente quando o assunto é natureza, faz com que o trabalho em conjunto entre o IEF, BNDES e as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além da própria pasta de Cultura e Turismo (Secult), potencialize a atividade turística no estado.
“As concessões permitem que haja investimento nos serviços de visitação das unidades de conservação, contribuindo com a proteção ambiental e impulsionando o turismo na região, considerando que, atualmente, 62% das buscas no Google por turismo em Minas são relacionadas à natureza”, destacou Leônidas.
Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernando Marcato, as concessões são uma forma de alavancar a melhoria dos serviços prestados aos visitantes e de explorar o potencial das unidades de conservação.
"Minas Gerais viu esse potencial e criou o Programa Parc, com o objetivo de identificar as oportunidades de parcerias com a iniciativa privada nas unidades de conservação estaduais e explorar esse potencial, atraindo mais visitantes, além de aumentar os investimentos na infraestrutura dos parques estaduais", analisou.
Geração de renda
Com a concessão da gestão dos parques, estima-se que seja gerada uma renda anual de R$ 2,57 milhões com a geração de empregos diretos. A previsão é que 85 vagas sejam criadas, além de outras 1.583 de forma indireta.
O projeto, segundo o Estado, também deve render uma média de arrecadação anual de tributos federais de R$ 1,59 milhão e de R$ 556 mil em tributos estaduais.
Parte das receitas da concessão serão alocadas em benefícios sociais e ambientais, de fomento à educação ambiental, projetos de pesquisa, monitoramento ambiental, integração social e cultural do entorno, entre outras ações.
Concessão
De acordo com o edital, o objetivo da concessão é selecionar a proposta mais vantajosa para celebração de contrato de concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados em Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais.
O prazo de vigência do contrato será de 30 anos, podendo ser prorrogado. O valor estimado para o contrato é de R$ 333.975.709,85.
O processo será conduzido em 3 etapas distintas e sucessivas, sendo:
1ª etapa: destinada ao julgamento das garantias de proposta;
2ª etapa: julgamento das propostas econômicas e processamentos de lances à viva-voz;
3ª etapa: julgamento dos documentos de habilitação da licitante.
Clique aqui para acessar o edital na íntegra
Parque Estadual do Ibitipoca
O Parque Estadual do Ibitipoca está localizado nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, na Zona da Mata mineira, a 70 quilômetros de Juiz de Fora. O parque, que fica próximo à Serra da Mantiqueira, é o mais visitado entre as unidades de conservação de Minas Gerais.
A comunidade de Conceição de Ibitipoca tem pouco mais de mil habitantes e sua principal fonte de renda é o turismo advindo da busca pelo parque criado em 1973. O parque é uma reserva florestal de 1.488 hectares, localizado na Serra do Ibitipoca, uma ramificação da Serra da Mantiqueira com altitudes entre 1.200 e 1.784 metros, com predomínio de campos ferruginosos e bioma de Mata Atlântica.
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