Posição, alinhada com as dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, destoa das manifestações do presidente, que faz campanha de difamação do sistema de votação Nomeada há menos de um ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte que organiza e comanda as eleições no Brasil, a ministra substituta Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro avalia que o país passa por uma “recessão democrática”, lamenta a “perda de conexão” dos partidos com parcela da sociedade e faz uma defesa enfática do sistema eletrônico de votação usado no Brasil.
Ao lembrar que as urnas eletrônicas são usadas há 26 anos “sem nenhum indício idôneo” de violação, a juíza eleitoral Bucchianeri Pinheiro sustenta que “não há nenhuma justificativa suficiente que nos permitam duvidar da higidez, da integridade, da transparência do nosso processo eletrônico de votação”.
O fato de a urna eletrônica não ser ligada a nenhuma rede, argumenta ela, torna o equipamento inalcançável para hackers. “De sorte que questionar se seria possível invadir as urnas eletrônicas seria a mesma coisa que falar que seria possível invadir um liquidificador”, explica. A magistrada rebate ainda quem defende a adoção da impressão do voto, como faz Bolsonaro e seus seguidores, dizendo que isso, de fato, já existe o sistema eleitoral brasileiro.
“Encerrada a votação, isso é importantíssimo de esclarecer, imprime-se um boletim de urna [em cada seção eleitoral]. O que é o boletim de urna? É o voto impresso. Só que o voto impresso não individualizado”, diz ela.
Magistrada rebate ainda quem defende a adoção da impressão do voto, como faz presidente Bolsonaro e seus seguidores
ABr
Se alguém tem dúvida em relação à totalização dos votos depois apresentada pela Justiça Eleitoral, “basta pegar o boletim de urna e somar os votos de cada um”, prossegue. “Mas nunca se chegou a um resultado final, após atualização do TSE, que fosse diferente da somatória manual dos boletins de urna.”
Bucchianeri Pinheiro fez essas declarações na semana passada durante sua exposição num seminário internacional organizado pela Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel), entidade que reúne empresas e profissionais que lidam com levantamentos de opinião.
A posição, alinhada com as do atual, do anterior e do próximo presidente do TSE – Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, respectivamente – destoa das manifestações de Bolsonaro, que faz sistemática campanha de difamação do sistema brasileiro de votação.
Em junho do ano passado, quando oficializou a escolha de Bucchianeri Pinheiro para o TSE a partir de uma lista tríplice oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro já havia feito diversas manifestações depreciativas à urna eletrônica. Apenas duas semanas antes da nomeação, Bolsonaro disse, durante um evento evangélico em Anápolis (GO), que foi eleito em primeiro turno na disputa de 2018.
“Tenho provas materiais disso”, afirmou ele. “Mas o sistema, não é, a fraude que existiu, sim, me jogou para o segundo turno”, completou, sem apresentar as alegadas provas, no entanto.
Em 21 de junho no ano passado, dois dias antes da nomeação de Bucchianeri Pinheiro, o então corregedor-geral do TSE, Luís Felipe Salomão, havia estabelecido prazo de 15 dias para que Bolsonaro apresentasse evidências ou qualquer indício de fraude nas eleições de 2018. Até hoje, porém, o presidente da República, pré-candidato à reeleição neste ano, não apresentou provas, indícios ou evidências de fraudes em eleições realizadas com urnas eletrônicas.
Bolsonaro chegou a organizar uma ‘live’ com a promessa de mostrar as tais provas que alegava ter. Listou então uma série de boatos reciclados e já desmentidos, mas, no decorrer da própria transmissão, admitiu que “não temos provas”. Apesar disso, continuou alimentando suspeitas contra o sistema eleitoral.
O TSE é formado por sete ministros titulares e sete ministros substitutos. Cada grupo é composto por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República a partir de indicações do STF.
Em seu currículo, Bucchianeri Pinheiro já trabalhou para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – quando o petista, ainda preso, tentava se inscrever para a eleição de 2018 – e para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ela o defendeu num processo movido por sua ex-mulher.
Segundo o noticiário da época, ela foi escolhida por Bolsonaro para o TSE por ter recebido apoio da Associação Nacional de Juristas Evangélicos. Como advogada, teria conquistado a confiança dos religiosos no julgamento do chamado dia da guarda religiosa no STF. Ela representou interesses de evangélicos ao defender que dias de guarda religiosa poderiam ser usados para justificar faltas no trabalho.
Bucchianeri Pinheiro terminou sua palestra na Abrapel falando da necessidade de “uma defesa intransigente” da democracia e das eleições. Afinal, completou “onde não há democracia não há liberdade”.
