A soma de dividendos da Petrobras distribuída ao governo federal no primeiro semestre deste ano vai ser capaz de suprir, com sobras, os gastos da chamada PEC Kamikaze - que garante a concessão de benefícios sociais às vésperas das eleições. Considerando o repasse de R$ 17,7 bilhões do primeiro trimestre e os R$ 32,1 bilhões que serão distribuídos à União decorrentes do desempenho da estatal no segundo trimestre, a arrecadação total vai ser de R$ 49,8 bilhões.
O valor expressivo que sai da estatal aos cofres públicos nacionais ocorre pois o governo federal é o acionista principal da Petrobras e recebe a maior fatia dos dividendos distribuídos pela empresa. Na PEC, promulgada em 14 de julho, foi permitido ao Executivo gastar R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos públicos O montante vai ser destinado a partir do reconhecimento do estado de emergência para ampliar os valores dos Auxílios Brasil e Gás e garantir o pagamento de benefícios a caminhoneiros e taxistas até dezembro deste ano.
Nesta conta, ainda restariam ao governo R$ 8,6 bilhões que podem ser utilizados, por exemplo, na compensação do ICMS aos Estados pela perda de arrecadação com o teto previsto nas alíquotas do imposto que incidem sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que os governos estaduais vão perder R$ 15,4 bilhões com a limitação imposta via Lei Complementar 194.
A proposta amplia o valor de repasse do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais. O novo valor começa a ser pago a partir do início de agosto. A estimativa de impacto fiscal para a medida é de R$ 26 bilhões e o governo pretende zerar a fila de mais de 1 milhão de pessoas que aguardam o benefício.
Outro programa modificado é o Auxílio-Gás. Atualmente, a União paga, a cada dois meses, um valor equivalente a metade do preço médio do botijão de gás no Brasil. Com a PEC, o repasse seria no valor integral, em torno de R$ 120. A expectativa é de que 5,8 milhões de famílias sejam contempladas, sendo que o custo estimado para a medida é de R$ 1,05 bilhão.
Além disso, foi criado um auxílio de R$ 1 mil a cerca de 870 mil caminhoneiros para o abastecimento com diesel, com base no Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTC). A medida deve custar R$ 5,4 bilhões. Também entrou no texto um auxílio aos taxistas, que terá como custo total R$ 2 bilhões.
A Petrobras vai divulgar, nas próximas horas, o lucro líquido obtido entre abril e junho. A expectativa é que a arrecadação ultrapasse R$ 60 bilhões. O desempenho no segundo trimestre levou a empresa a aprovar, nesta quinta-feira, valor recorde de dividendos aos acionistas: R$ 87,8 bilhões.
A distribuição recorde de dividendos ocorre em um momento de grande pressão sobre o preço dos combustíveis no Brasil. No segundo trimestre, o preço da gasolina variou no país em patamar acima de R$ 7 e chegou a ultrapassar R$ 8 em alguns municípios. Já o diesel, saltou da faixa de R$ 6,70 para valores acima de R$ 7,60, conforme levantamentos feitos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre abril e junho.
Especialistas apontam que a atual política de Preços de Paridade de Importação (PPI), implementada em 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB), é a grande responsável pelo alto preço dos combustíveis no Brasil. A metodologia precifica os combustíveis no Brasil conforme a variação do barril de petróleo no mercado internacional e considerando os custos de importação do insumo.
No entanto, a metodologia foi mantida pelo governo federal. Para tentar baixar o preço dos derivados do petróleo, a União zerou a cobrança de impostos federais sobre a gasolina, enquanto o ICMS, imposto estadual que incide sobre os combustíveis, foi limitado a percentuais entre 17% e 18%, a depender de cada governo. Em Minas, por exemplo, a redução na alíquota foi de 31% para 18%.
No etanol, a redução foi de 16% para 9%. O problema é que a redução na cobrança dos impostos impacta, diretamente, o custeio de programas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos municípios. A arrecadação tributária também financia parte da saúde e infraestrutura nas cidades Brasil afora.
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