A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, informa que já estão disponíveis os dados das instituições municipais habilitadas a receber doações por meio da declaração do Imposto de Renda 2025.
De acordo com a legislação, é possível destinar até 6% do imposto devido em forma de doação, desde que a declaração seja feita no modelo completo de tributação. Para realizar a doação, basta acessar a ficha "Doações diretamente na declaração" no menu lateral do programa de preenchimento do IR 2025, selecionar "Novo" e optar entre as abas "Criança e Adolescente" (doações para o Fundo da Infância e Adolescência - FIA) ou "Idoso" (doações para o Fundo Municipal do Idoso - FMI).
O prazo para envio das declarações do IRPF 2025 está previsto entre 17 de março e 31 de maio, mas os contribuintes já podem iniciar o processo no site da Receita Federal.
As doações podem ser destinadas a fundos federais, estaduais ou municipais, responsáveis pela distribuição dos recursos às instituições beneficiadas. Para apoiar as instituições de Mariana, preencha os dados dos fundos conforme as opções abaixo:
Fundo da Infância e Adolescência em Mariana (FIA)
- Banco: Caixa Econômica Federal
- Conta: 00000085/2
- Agência: 1701 – 006
- CNPJ: 04.261.456/0001-66
Fundo Municipal do Idoso (FMI)
- Banco: Banco do Brasil
- Conta: 41.168-0
- Agência: 2279-9
- CNPJ: 30.987.503/0001-63
Se o contribuinte desejar direcionar a doação para uma instituição específica, é necessário redigir uma carta ao conselho responsável, anexar o comprovante de depósito e solicitar o recibo junto ao Conselho. Esse recibo será utilizado na DBF (Declaração de Benefícios Fiscais) da Receita Federal.
Instituições cadastradas no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente):
- APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mariana
- Associação Clube Osquindô
- Casa Lar Estrela
- Projeto Social Alferes
- CRIA: Centro de Referência da Infância e Adolescente
- Rede Cidadã
- Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
- Serviço Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto
- Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Instituições cadastradas no CMI (Conselho Municipal do Idoso):
- Lar Comunitário Santa Maria
- Centro de Equoterapia Pequeno Artur