O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é uma ferramenta essencial para o reconhecimento e qualificação de agricultores familiares, empreendimentos rurais familiares e cooperativas em todo o Brasil. Com validade de três anos, o CAF é necessário para acessar importantes políticas públicas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de ser fundamental para ter acesso a benefícios como o Garantia-Safra e o Seguro da Agricultura Familiar.
Para realizar o cadastro, é necessário que o agricultor familiar atenda a alguns requisitos. O produtor não pode possuir uma área superior a quatro módulos fiscais, ou seja, até 80 hectares, e deve utilizar predominantemente mão de obra familiar na gestão do seu empreendimento. Além disso, a principal fonte de renda precisa vir do próprio negócio rural e a administração do empreendimento deve ser realizada em conjunto com os membros da família.
A documentação exigida para o cadastro inclui o CPF e, se possível, o RG de todos os membros da família maiores de 16 anos, comprovante de propriedade ou posse da terra, comprovante de renda familiar ou autodeclaração, comprovante de endereço e, se aplicável, declaração de identidade étnica. Para empreendimentos familiares ou associações, é necessário apresentar documentos adicionais, como CNPJ, estatuto social e relação de membros.
O cadastro pode ser realizado diretamente na Emater de Mariana, situada na Av. Getúlio Vargas, 110, no Centro (Centro de Convenções). Embora não seja obrigatório, o CAF é um pré-requisito para participar de diversos programas voltados para o setor da agricultura familiar, como o Garantia-Safra, o Seguro da Agricultura Familiar e até o Minha Casa Minha Vida Rural.
Para mais informações sobre como se inscrever ou tirar dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Emater de Mariana. Os profissionais da instituição estão disponíveis para oferecer todo o suporte necessário: Larissa Souza Coelho, Engenheira Agrônoma, pelo telefone (35) 9754-5832, e Wellington Lima, Técnico em Agropecuária, pelo número (31) 99677-1887. Não perca a chance de garantir o seu acesso a essas políticas públicas essenciais!