Prefeitura de Ouro Preto regula concessão de alvarás especiais para o Carnaval de 2025

Com a aproximação do Carnaval de 2025, a Prefeitura de Ouro Preto anunciou, por meio do Decreto nº 8.685, novas normas para a concessão de alvarás especiais, com o objetivo de garantir a segurança, o ordenamento público e a preservação do patrimônio histórico da cidade durante o período festivo. O regulamento abrange a realização de eventos, festas em repúblicas estudantis, hospedagens em casas de apoio e a concentração de blocos carnavalescos, impondo a necessidade de cumprimento de requisitos específicos para que as atividades possam ocorrer de forma segura e conforme as normas municipais.

A medida estabelece que, para a realização de qualquer evento relacionado ao Carnaval, seja ele público ou privado, é obrigatório obter o alvará especial. A concessão desse documento dependerá da apresentação de informações detalhadas e da documentação necessária, que varia de acordo com o tipo de serviço prestado. Entre os requisitos, destacam-se as exigências de aprovação pela Vigilância Sanitária Municipal e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

O prazo para solicitação dos alvarás vai de 24 a 28 de fevereiro de 2025. Os interessados devem se dirigir pessoalmente à Sala Mineira do Empreendedor, localizada na Rua do Pilar, 93-A, ou realizar a solicitação de forma eletrônica pelo Portal do Cidadão no site oficial da Prefeitura. Para formalizar o pedido, será necessário apresentar documentos como identificação pessoal, atas de posse ou estatutos (caso se trate de entidade), e, caso seja o caso, procuração. Além disso, o pagamento da Taxa de Fiscalização Especial é um requisito fundamental para a liberação da licença.

A segurança alimentar também será uma prioridade neste Carnaval. Para aqueles que comercializarem alimentos e bebidas durante os eventos, será exigido o firmamento de um Termo de Compromisso com a Vigilância Sanitária Municipal, assegurando que as condições sanitárias adequadas sejam mantidas. Já os estabelecimentos que não possuem Alvará de Localização precisam obter uma Autorização de Evento junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

A Prefeitura de Ouro Preto visa, com o Decreto nº 8.685, promover um Carnaval organizado, dentro dos padrões de segurança pública e respeito ao patrimônio histórico da cidade, que recebe turistas e foliões de todo o Brasil. O não cumprimento das normas pode resultar na cassação do alvará e aplicação de penalidades, o que reforça a importância de se atentar a todos os requisitos estabelecidos.

Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura de Ouro Preto ou entre em contato com a Sala Mineira do Empreendedor.