Entrega de Títulos de Regularização Fundiária Rural, marca avanço histórico em Ouro Preto

Na última quinta-feira (20), a Prefeitura de Ouro Preto realizou uma importante Audiência Pública para a entrega de títulos de regularização fundiária rural, um marco significativo para os pequenos produtores rurais da região. O evento aconteceu na Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP) e contou com a presença de autoridades locais e estaduais, além dos beneficiários do programa.

A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica e social aos agricultores, permitindo o acesso a crédito agrícola, financiamentos e investimentos em suas terras. Essa iniciativa faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, desenvolvido pelo Governo de Minas Gerais em parceria com as prefeituras municipais e a EMATER-MG.

Objetivo do Edital

O edital recentemente recebido pela Secretaria Municipal de Agropecuária tem como objetivo regulamentar o processo de concessão de títulos de propriedade rural para pequenos produtores, assegurando seus direitos sobre as terras. O documento especifica os critérios de seleção dos beneficiários, os prazos para a regularização e as obrigações dos produtores em relação à terra concedida.

Principais Diretrizes do Edital

• Regularização de Propriedades: Regularização de propriedades que atendem aos requisitos legais para titulação;
• Comprovação de Uso Produtivo e Social: Obrigatoriedade de comprovação de uso produtivo e social da terra;
• Acesso a Crédito Rural: Possibilidade de acesso a crédito rural e investimentos públicos após a titulação.

Durante a cerimônia, o Secretário Municipal de Agropecuária, Sebastião Evásio Bonifácio, destacou a relevância da entrega desses títulos para o avanço do setor agropecuário em Ouro Preto. "Esse é um momento histórico para os agricultores da região. A regularização das propriedades garante mais dignidade, segurança e oportunidades de crescimento para os produtores e suas famílias", afirmou.

A regularização fundiária também tem impactos positivos no desenvolvimento econômico local, estimulando a produção agropecuária, gerando emprego e renda. Além disso, a legalização das terras favorece a preservação ambiental, possibilitando a aplicação de boas práticas de uso do solo e manejo sustentável.

O evento reforçou o compromisso da Prefeitura de Ouro Preto com o avanço do setor agropecuário e a valorização dos pequenos produtores rurais. A expectativa é que novas entregas de títulos sejam realizadas nos próximos meses, garantindo a legalidade e a segurança das terras para mais agricultores do município.