Instituto vê “tendência de ataques aos que não se deixaram levar pela onda do populismo penal” O Instituto de Garantias Penais (IGP) afirmou que recebeu com “espanto” a notícia de que a Polícia Federal (PF) pediu a abertura de um inquérito para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
“O ministro Dias Toffoli sempre pautou sua vida profissional pela ética e suas decisões são reconhecidas pelo compromisso com os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal”, disse em nota a entidade.
Para o IGP, “o que se tem verificado é uma tendência de ataques, por parte dos órgãos persecutórios, àqueles que não se deixaram levar pela onda do populismo penal que, particularmente, ganhou bastante força por conta da Operação Lava-Jato”.
“Os magistrados que resistiram e resistem a essa onda populista, tendo, por vezes, que tomar decisões contramajoritárias, acabam sendo tachados de inimigos da sociedade, quando na verdade são os verdadeiros defensores da Constituição”, disse o texto.
Dias Toffoli
Fellipe Sampaio /SCO/STF
Para o instituto, a cada episódio envolvendo a Lava-Jato e seus principais personagens “isso fica mais claro”.
“Ademais, afigura-se extremamente temerário investigar um ministro da mais alta Corte do país, tomando-se por base apenas uma delação, a qual, como se sabe, é meio de obtenção de prova, e não prova propriamente dita”, defendeu o IGP.
O pedido da PF foi feito com base no acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Ele teria dito que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos do Rio em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Toffoli, por meio da assessoria do STF, afirmou não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais. O ministro ainda negou ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.
A solicitação da PF está sob análise do relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin. Ele enviou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A delação de Cabral foi homologada em fevereiro de 2020 por Fachin. O ex-governador fechou o acordo com a PF após as tratativas não avançarem com a PGR.
Em setembro, antes de deixar a presidência do STF, Toffoli atendeu a pedidos do procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou o arquivamento de todos os inquéritos abertos na Corte que tiveram como base a delação de Cabral.
As investigações miravam ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que haviam sido implicados pelo ex-governador em seus depoimentos.
