Aprovado por 60 votos a zero, texto também permite admissões de pessoal na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Proposta vai para a Câmara dos Deputados. O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) por 60 votos a zero e duas abstenções um projeto que libera a contratação de pessoal em seis universidades federais criadas, por desmembramento de outras, entre os anos de 2018 e 2019.
O texto – de autoria dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Weverton Rocha (PDT-MA) – contempla as universidades federais de Catalão (UFCAT), Jataí (UFJ), Rondonópolis (UFR), Delta do Parnaíba (UFDPar), Agreste de Pernambuco (Ufape) e Norte do Tocantins (UFNT).
A proposta, que segue para análise da Câmara dos Deputados, também viabiliza a contratação de servidores na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
O texto flexibiliza uma regra, muito defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia), que proibiu, até o fim de 2021, a realização de concursos públicos e a admissão ou contratação de pessoal para a maioria dos setores.
Essa vedação está prevista na lei que estabeleceu o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus. A medida concedeu ajuda fiscal aos estados, mas estabeleceu contrapartidas como o congelamento de salários do funcionalismo e de contratação de pessoal na maior parte das áreas.
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Organização
Relator da proposta, senador Dário Berger (MDB-SC) disse que as universidades federais recentemente criadas precisam ser autorizadas a preencher cargos e funções “necessários à sua organização”.
“Deixar as novas universidades sem condições para se constituírem será um desserviço à própria eficiência e eficácia do serviço público”, afirmou o emedebista.
Em relação à Ebserh, o senador disse que as contratações são necessárias para o pleno funcionamento dos hospitais universitários.
“A necessidade de exclusão dos hospitais da Ebserh das restrições de contratação de pessoal é urgente e absolutamente consistente com os objetivos do próprio programa de enfrentamento à Covid-19. Vale a pena lembrar a esse respeito que, apesar de [trecho da lei] estabelecer que as restrições de contratações previstas neste artigo não se aplicam a medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, o Ministério da Educação tem sido, na prática, impedido de realizar as contratações e substituições necessárias ao pleno funcionamento dos hospitais universitários”, afirmou Berger.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que, apesar de ter sido construído um entendimento com o Ministério da Educação, o Ministério da Economia e a Secretaria de Governo “têm restrições” à proposta.
“O Ministério da Economia e a Secretaria de Governo ainda têm restrições ao projeto do ponto de vista da avaliação, se não tem vícios de constitucionalidade, porque se trata de regular matéria privativa do Poder Executivo. Mas, nesse esforço que estamos fazendo aqui para que haja entendimento e as matérias possam evoluir, a liderança do governo vai se abster de votar, mas chamo a atenção de que é uma matéria que não está de todo pacificada e, portanto, como não estava prevista a votação desse projeto, entre hoje e amanhã, o governo fará toda a negociação possível lá na Câmara”, disse Bezerra.
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