As propostas para a seleção da entidade parceira devem ser encaminhadas, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG) entre os dias 18 e 24 de janeiro de 2022. Hospital Regional João Penido em Juiz de Fora
Fhemig/Divulgação
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) publicou nesta terça-feira (28) um edital para repassar a gestão do Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora. O contrato será celebrado com entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como organização social.
De acordo com a Fhemig, as organizações sociais têm maior autonomia para conduzir, em menor prazo, a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e insumos, o que vai possibilitar a celeridade dos processos administrativos e ampliação da assistência.
Segundo o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, as parcerias com organizações sociais fazem parte de um projeto do Governo de Minas.
“No caso da Saúde, a descentralização da gestão tem como objetivo principal ampliar a oferta assistencial. É importante destacar que na parceria com a organização social o patrimônio permanece sendo público, assim como a prestação do serviço, que continuará 100% SUS”.
A presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias, ressaltou as melhorias que podem ser promovidas com o novo modela de gestão que, segundo ela, já é realidade em todo o país.
“É uma alternativa viável para trazer maior fluidez aos processos e mais agilidade na resolução das demandas da população, com a manutenção de todos os direitos do servidor”.
O Hospital Regional João Penido é referência em maternidade de alto risco e atende aproximadamente 1,7 milhão de habitantes de 94 municípios da macrorregião Sudeste de Minas Gerais.
A unidade também oferece consultas e internações em especialidades diversas, como pneumologia sanitária, gastroenterologia, cardiologia, cirurgia geral, entre outras.
O hospital conta ainda com leitos de terapia intensiva para adultos, crianças e recém-nascidos, além de centro de reabilitação para incapacidades físicas.
Além destes serviços, a gestão por organização social deverá entregar outros serviços e melhorais como:
Reabertura do pronto atendimento;
Aumento das internações hospitalares em até 105%;
Abertura de unidade de atendimento de queimados de média complexidade;
Habilitação dos novos leitos de UTI;
Habilitação dos novos leitos de saúde mental;
Ampliação do atendimento oferecido pelo centro de reabilitação, inclusive deficiências físicas e visuais;
Oferta de acompanhamento a pacientes pediátricos traqueostomizados;
Acreditação ONA 2 - selo de excelência de gestão na saúde.
As entidades interessadas devem iniciar ao processo de qualificação, que é gratuito e vincula-se ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Estadual 23.081/2018 e no Decreto Estadual 47.553/2018.
As orientações para o requerimento de qualificação como organização social podem ser consultadas no site da Seplag-MG.
As propostas para a seleção da entidade parceira devem ser encaminhadas, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG) entre os dias 18 e 24 de janeiro de 2022. Mais detalhes sobre critérios, normas e exigências estão disponíveis no edital, no site da Fhemig.
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