Justiça britânica nega recurso da BHP à Suprema Corte em ação sobre Mariana

A Corte de Apelação do Reino Unido rejeitou um recurso da mineradora anglo-australiana BHP Billiton e manteve a decisão de levar à Suprema Corte britânica o processo em que mais de 200 mil vítimas do desastre de Mariana (MG) buscam indenização.

O grupo empresarial ainda tem direito a uma segunda tentativa de recorrer ao tribunal e reverter a decisão que autorizou o julgamento na Inglaterra, apesar dos prejuízos terem sido sofridos no Brasil.

Porém, por ora, a ação segue para a fase de decisão de mérito, com manifestação da defesa da mineradora. As informações são da rádio mineira Itatiaia.

Entre os autores do processo estão membros da comunidade indígena Krenak, 25 governos municipais brasileiros, seis autarquias, 531 empresas e 14 instituições religiosas.

A ação coletiva foi ajuizada em 2018. Em 2020, foi rejeitada em primeira instância, com o argumento de que duplicaria as iniciativas de reparação de danos em curso no Brasil. No último mês de julho, o Tribunal de Apelação reverteu tal entendimento.

"Apesar do alegado compromisso da BHP com a responsabilidade social corporativa, a mineradora atrasou o acesso à Justiça para as vítimas do rompimento da barragem por três anos ao tentar erroneamente impedir um julgamento do caso na Inglaterra", diz o advogado Tom Goodhead, que representa os atingidos. "É hora de a BHP fazer a coisa certa, viver de acordo com os valores que declara e parar de adiar o inevitável", completou.

A tragédia de Mariana, ocorrida em 2015, matou 19 pessoas, devastou o Rio Doce e atingiu dezenas de cidades mineiras e capixabas. À época, houve o rompimento da barragem do Fundão, que retinha rejeitos de minério. A estrutura era controlada pela Samarco, uma parceria entre a BHP Billiton e a mineradora brasileira Vale.

Em nota, a BHP informou que "teve ciência da última decisão proferida pela Corte de Apelação Inglesa que indeferiu o pedido de permissão da BHP para recorrer da sentença de julho".

"A BHP agora formulará diretamente à Suprema Corte Inglesa permissão para recorrer e continuará com sua defesa no caso, o qual acreditamos ser desnecessário por duplicar questões que já são cobertas pelo trabalho da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e devido a processos judiciais em curso no Brasil", prossegue a empresa.

"A BHP Brasil reitera que sempre esteve e continua absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco. Até o momento, foram desembolsados R$ 23,67 bilhões nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova. Atualmente, mais de R$ 11 bilhões já foram pagos em indenizações e auxílio financeiro emergencial a mais de 400 mil pessoas. Por meio do Sistema de Indenização Simplificado, foram pagos R$ 7,17 bilhões a mais de 67 mil pessoas com dificuldades em comprovar seus danos."