Solucionar conflitos que impactam no bem comum também é uma responsabilidade da atual gestão, por isso na tarde do dia 30 de março, representantes do poder público e comerciantes estiveram na Prefeitura para realizar a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, conhecido como TAC da Bauxita.
O documento em questão prevê uma série de adequações aos comércios do local conhecido como Savassinha, uma alusão ao bairro belorizontino famoso pela sua quantidade de bares. Assim como o seu homônimo mais famoso, a Savassinha ouro-pretana tem sido foco de grandes aglomerações já que atrai grande parte do público jovem da cidade. Entre as principais mudanças previstas na TAC estão o compromisso dos comerciantes no encerramento das atividades até as 00h:00min, junto com a dispersão do público, providenciar a regularização dos estabelecimentos junto aos órgãos responsáveis, requerer com prazo máximo de 10 dias a utilização de passeios e vias públicas, além de se responsabilizarem pela higiene e segurança dos locais, respeitando também a faixa livre de dois metros da calçada, conforme já dispõe o código de posturas.
A criação desse documento foi possível através de reuniões da atual gestão com os moradores e empreendedores do bairro Bauxita, que tinham como objetivo criar soluções que possibilitassem o bem-estar dos moradores, bem como a continuidade do entretenimento e da geração de emprego e renda proveniente dos bares.
O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, falou sobre o TAC como uma conquista. "Somos uma cidade quem tem vocação para realizar festas, e o que vemos aqui são pessoas que estão certas por querer paz e sossego e pessoas que também estão com a razão por querer promover seus estabelecimentos, então, a única maneira de compatibilizar isso seria por meio do diálogo, promovendo a construção de entendimento entre ambos os lados".
A diretora administrativa da Secretaria de Defesa Social, Terezinha Santos, fez um agradecimento aos presentes no local. "Minha fala hoje é de agradecimento, quero dar os parabéns ao poder público, à equipe de fiscalização e aos comerciantes que juntos construíram essa nova história para o Município".
Já Juscelino Gonçalves, secretário de Defesa Social, adotou uma postura pacificadora em sua fala. "Vivemos em uma sociedade de risco e a principal característica dessa sociedade são os riscos que nós assumimos e um deles é achar essa equalização entre os empreendimentos a paz social."
Felipe Guerra, secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, destacou a importância dos bares na vida social e econômica da cidade. "O comércio é essencial na vida da nossa cidade. Segundo dados da Fecomércio, em 2017, 38% dos empregos de Ouro Preto eram gerados pelos comerciantes e pequenos empresários, sem falar que na pandemia vimos diversas pessoas com problemas de saúde mental por estarem presas em casa sem consumir arte e entretenimento e sem contato com as pessoas, coisas que fazem falta para todos e que os bares proporcionam".
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Sardinha, deixou os serviços da sua pasta à disposição de todos. "Quero deixar claro que seremos parceiros nesse momento, já que fazemos algumas das regulamentações inseridas no TAC."
Yuri Assunção, secretário de Governo, descreveu sua relação com o bairro e falou sobre o TAC. "Como morador do bairro Bauxita, eu conheço bem a realidade do lugar, conheço a maioria dos moradores impactados e quase todos os comerciantes aqui presentes, uma cidade pequena não precisa ter problemas como esse. Sabemos que legalmente o prefeito poderia agir de forma unilateral e exigir mudanças, porém o TAC é uma forma equilibrada para a solução dos problemas".
Cristófori Junior, Capitão da Polícia Militar, encerrou o momento de falas no evento expondo como um documento como esse ajuda na realização do trabalho policial. "Sabemos que a Bauxita se tornou um bairro comercial, porém ela continua sendo um lugar residencial, sendo assim, entendemos os dois lados. A polícia também sai ganhando já que reclamações dos moradores e dos comerciantes todas caem no 190.Um acordo como esse assinado hoje é a melhor saída para todos".
