O reassentamento do Novo Bento Rodrigues e Paracatu, parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, está avançando significativamente. Até 22 de novembro de 2024, 91% das obras previstas foram concluídas, abrangendo tanto as novas residências quanto as infraestruturas públicas e os equipamentos coletivos necessários para a reintegração das famílias. Esse progresso está alinhado com os compromissos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.
A responsabilidade pela continuidade das ações de reparação foi transferida da Fundação Renova para a Samarco, visando garantir a execução dos projetos com transparência e respeito às comunidades impactadas. Para isso, uma assessoria técnica independente segue monitorando de perto o andamento das obras e o apoio às famílias, para assegurar que todas as etapas sejam cumpridas conforme o planejado.
As famílias atingidas pelo desastre têm à disposição diferentes opções para seu reassentamento. Elas podem escolher entre o reassentamento coletivo nos novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, a compra assistida de imóveis em outras localidades ou a indenização financeira, caso optem pela compensação em dinheiro. As famílias têm um prazo de 60 dias, após a retomada do contato pelas partes responsáveis, para decidir qual modalidade escolher, com um acréscimo de 30 dias para formalizar a decisão. Se as famílias não se manifestarem, o valor correspondente será depositado judicialmente.
Rachel Starling, gerente geral de Reassentamentos, destacou a importância de respeitar as decisões das famílias, frisando que não é necessário contratar um advogado ou defensor público para acessar as informações e exercer os direitos durante esse processo.
O Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, com um valor global de R$ 170 bilhões, visa a reparação integral dos danos causados pelo desastre de Mariana, contemplando não apenas o reassentamento das famílias e a conclusão das indenizações, mas também iniciativas em áreas como saúde, educação, saneamento e programas de transferência de renda para os territórios afetados. A Samarco transferirá R$ 100 bilhões aos governos federais, de Minas Gerais e do Espírito Santo para implementar essas ações, contribuindo para a recuperação das áreas impactadas e o bem-estar das comunidades afetadas.