Prefeitura de Itabirito lança aplicativo para informar preços de combustíveis e gás de cozinha

A Prefeitura de Itabirito, por meio do Procon Municipal, está tomando medidas para garantir que os consumidores itabiritenses tenham acesso fácil e transparente aos preços de combustíveis e gás de cozinha praticados pelos estabelecimentos locais. No início deste mês, foi lançado o aplicativo "Conecta Itabirito" para atender a essa demanda.

Essa iniciativa vem como resultado do Decreto municipal nº 15.004/23, que estabelece as regras para a divulgação dos preços de diversos produtos, incluindo gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel comum, diesel S10 e botijão de gás 13kg. Além disso, o decreto prevê a divulgação dos preços nas formas de pagamento à vista e a prazo em cartões de crédito.

Alexandre Sampaio, procurador jurídico contencioso e responsável pelo Procon Municipal, destaca a importância dessa iniciativa para os cidadãos de Itabirito: "Essa é mais uma grande iniciativa realizada pelo Procon de Itabirito em prol dos consumidores. A questão dos preços de combustíveis e do gás de cozinha impacta diretamente na vida do cidadão. A partir desse mecanismo de pesquisa no aplicativo, será possível o acesso rápido aos preços praticados no mercado local."

De acordo com as regras definidas, a responsabilidade pela atualização dos preços vigentes no aplicativo recai sobre os proprietários dos estabelecimentos de combustíveis e de gás de cozinha. A partir de outubro, todos os estabelecimentos serão obrigados a divulgar os dados, garantindo assim que os consumidores tenham informações atualizadas e confiáveis.

Uma característica importante dessa iniciativa é que, em caso de divergência entre o preço informado no aplicativo Conecta Itabirito e o preço praticado no estabelecimento no momento da compra, o consumidor tem o direito garantido de pagar o valor menor. Isso proporciona aos consumidores maior segurança e a certeza de que estão obtendo os melhores preços disponíveis no mercado local.

Com essa ação, a Prefeitura de Itabirito demonstra seu compromisso em promover a transparência e a defesa dos direitos dos consumidores, garantindo que eles tenham acesso às informações necessárias para tomar decisões de compra informadas e conscientes. O aplicativo Conecta Itabirito se apresenta como uma ferramenta valiosa nesse processo, tornando mais fácil do que nunca para os cidadãos acompanhar os preços dos produtos essenciais em sua comunidade.