Tribunal de Apelação Inglês Rejeita Recurso da Vale em Caso Envolvendo Samarco e BHP

A Vale recebeu a notícia de que o Tribunal de Apelação Inglês recusou o pedido da mineradora brasileira para ouvir um recurso relacionado à competência do tribunal para julgar uma ação de contribuição movida pela BHP. A decisão representa mais um capítulo no complexo cenário jurídico envolvendo as empresas em decorrência do desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015.

Embora a decisão do tribunal inglês não tenha abordado o mérito da ação, a BHP busca, por meio dessa ação de contribuição, assegurar que a Vale participe financeiramente de forma proporcional, caso a BHP seja condenada a efetuar pagamentos relacionados à ação coletiva movida no Reino Unido em decorrência do incidente em questão.

Em comunicado oficial, a Vale esclareceu que, apesar da decisão desfavorável em relação ao recurso, o mérito da ação de contribuição ainda não foi apreciado ou julgado. A empresa também destacou sua posição como acionista da Samarco e reforçou a confiança nas soluções já estabelecidas por meio de acordos no Brasil, especialmente fazendo menção ao Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).

O TTAC é um instrumento legal e um acordo entre as partes envolvidas, incluindo a Vale, Samarco e autoridades brasileiras, que visa resolver questões relacionadas ao desastre de Fundão. A Vale argumenta que as soluções delineadas por meio desses acordos são suficientes para atender às demandas do processo estrangeiro, destacando a eficácia das medidas tomadas no âmbito nacional.

Entretanto, o desdobramento da decisão do Tribunal de Apelação Inglês adiciona mais um elemento de complexidade ao panorama legal enfrentado pelas empresas no exterior. A BHP, buscando garantir uma distribuição proporcional das responsabilidades financeiras, continua a pressionar a Vale a assumir sua parte no caso que tem repercussões não apenas jurídicas, mas também socioambientais.

Ainda resta acompanhar de perto como esse impasse jurídico se desenrolará, e se as soluções estabelecidas no Brasil serão consideradas suficientes para resolver as demandas judiciais no exterior. A interseção entre sistemas jurídicos de diferentes países e as complexidades envolvidas em casos dessa natureza continuam a desafiar as empresas envolvidas, enquanto a busca por justiça e responsabilidade no caso Samarco permanece em destaque.